Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 21/07/2011 às 12:21:04

DF: Secretaria de Transparência encontra pagamentos irregulares em hospitais

Uma auditoria feita pela Secretaria de Transparência e Controle do DF constatou que médicos e outros profissionais de hospitais públicos da capital receberam, entre o segundo semestre de 2010 e o início deste ano, horas extras acima da previsão legal. Em um único mês, o governo local pagou mais de R$ 6 milhões em horas extras, valor suficiente para contratar pelo menos 1,5 mil médicos. Do total, R$ 1,7 milhão foi pago irregularmente. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o documento, há indícios de que as escalas de serviço de horas extras beneficiam um grupo restrito de médicos. Ainda conforme a inspeção, o revezamento de médicos nos plantões não é cumprido, o que caracteriza “descaso com a população”. A auditoria detectou também que os profissionais não justificam as faltas ao serviço e identificou um caso em que um médico foi trabalhar com sintomas de embriaguez.

Somente no mês de agosto, o governo do DF gastou R$ 6,1 milhões com horas extras pagas a 2.592 funcionários. Desses servidores, 857 trabalharam acima das 44 horas mensais previstas em lei, o equivalente a R$ 1,7 milhão, montante que permitiria a contratação de 432 médicos com carga de 20 horas semanais, com remuneração de início de carreira.

A auditoria constatou ainda que o pagamento das horas extras não significou melhora no atendimento aos pacientes que usam a rede pública no DF. O índice de produtividade dos profissionais durante o serviço extraordinário é inferior em comparação ao da jornada normal de trabalho. Por exemplo, um dos médicos atendia apenas um paciente durante a hora extra para cada sete pacientes atendidos no horário normal.

A Secretaria de Transparência e Controle recomenda fiscalização permanente, implantação de ponto eletrônico e um sistema central de escalas de trabalhos dos servidores.

Parecer da Secretaria

Em nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (DF) informou que tem adotado medidas para reduzir a concessão de horas extras acima do limite legal nos hospitais públicos.

E informa que desde março deste ano, as unidades de saúde precisam preencher oito formulários para a concessão de horas extras. Nesses formulários, devem ser informados o número de horas por semana, horas existentes, horas bloqueadas e demonstração do déficit. O procedimento vale tanto para o pagamento de 20 horas quanto de mil horas de serviço extraordinário.

De acordo com a secretaria, o pagamento de horas extras vem caindo nos últimos três anos, passando de 168 mil horas extras, em 2008, para 112 mil, em 2009. Em 2010, o governo do DF pagou 106 mil horas extras.

No entanto, relatório da Secretaria de Transparência e Controle informa que as despesas com serviços extraordinários cresceram 16% na comparação entre dezembro de 2010 e outubro de 2009, contrariando um decreto de 2009 que determinava que a Secretaria de Saúde deveria reduzir o pagamento de horas extras em 15% a partir de dezembro de 2009 até dezembro de 2010.

Devolução do dinheiro

De acordo com a Secretaria de Transparência e Controle, os médicos e outros profissionais das unidades públicas de saúde do Distrito Federal (DF) que receberam pagamento de hora extra de forma irregular terão de devolver o dinheiro aos cofres públicos.

A Secretaria de Transparência não determinou prazo para o cumprimento das recomendações. Isso porque o relatório tem como objetivo checar a prestação de contas do governo do DF em 2010.

Fonte: www.saudeweb.com.br | 21.07.11