Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 08/03/2012 às 11:51:45

Câmara aprova projeto para reconstrução de mama pelo SUS

Projeto estabelece, ainda, que no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será acompanhada e terá a garantia de cirurgia após alcançar as condições clínicas requeridas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. De acordo com o projeto, a reconstrução de mama deverá ser feita no mesmo tempo cirúrgico, quando existirem condições técnicas.

O projeto, de autoria da deputada Rebeca Garcia (PP-AM), estabelece, ainda, que no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá a garantia de cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.

Como a proposta tramitou apensada ao projeto de lei do Senado que institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante, ela terá que ser encaminhada à apreciação do Senado, e se aprovada, será encaminhada à sanção presidencial.

Fonte: saudeweb

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