Publicado por Redação em Notícias Gerais - 03/07/2012 às 13:01:39
Governo vê espaço para mudar Lei de Licitações
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse na manhã desta terça-feira considerar que há "clima" político para o Congresso para fazer alterações na Lei de Licitações (número 8.666). Mas a votação só deve ocorrer após as eleições municipais de outubro.
Ela disse que a legislação em vigor "é bastante antiga", precisa ser modernizada, sobretudo em razão da quantidade de obras em execução no país. "Tem clima, não agora durante as eleições, mas logo em seguida ao processo eleitoral", disse Ideli.
Ao fazer um balanço de seu primeiro ano à frente da Secretaria de Relações Institucionais, ela citou a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como um dos "êxitos" de seu trabalho de interlocução entre governo e Legislativo.
A ministra rebateu críticas sobre a possibilidade da simplificação facilitar o desvio de recursos e superfaturamento de obras. Segundo ela, o chamado "preço oculto" instituído pelo RDC evita que as empresas interessadas promovam um "leilão" e combinem preços entre si.
Fonte: Uol
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