Publicado por Redação em Previdência Corporate - 09/02/2011 às 14:33:54
Valores atrasados de aposentadorias e ações trabalhistas pagarão menos Imposto de Renda
RIO - Os contribuintes que receberem pagamentos atrasados de aposentadoria ou ações trabalhistas vão pagar menos Imposto de Renda, a partir deste ano. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira a Instrução Normativa 1127, que trata da cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente. Pela nova regra, os valores recebidos em 2010, mas que deveriam ter sido pagos antes e de forma parcelada, serão tributados de acordo com a alíquota que deveria ter sido aplicada se o pagamento fosse em parcelas.
O parcelamento será de no máximo 12 meses, dependendo do mês em que foi realizado o pagamento. Assim, se uma pessoa recebeu R$ 20 mil em outubro do ano passado, referente a parte da aposentadoria que deixou de ser pago, o valor será dividido pelos dez 10 meses e cada parcela de R$ 2 mil será tributada separadamente, com alíquota de 7,5%. Até então, o imposto era cobrado sobre o montante total, o que fazia com que a alíquota fosse de 27,5%.
Confira num exemplo:
Pela regra antiga:
Rendimento acumulado = R$ 20 mil
Alíquota de IR = 27,5%
Parcela a deduzir = R$ 692,78
Imposto = R$ 4.807,22;
Pela nova regra:
Rendimento acumulado = R$ 20 mil
Valor da Parcela = R$ 2 mil
Alíquota aplicável = 7,5%
Parcela a deduzir = R$ 112,43
Imposto devido sobre cada parcela = R$ 37,57
Imposto recolhido sobre os R$ 20 mil = R$ 375,70.
- É uma medida muito boa que vai beneficiar principalmente, o pessoal que pede revisão previdenciária relativa a quatro ou cinco anos atrás. Não importa o ano que devia ter recebido, valerá a alíquota do IR em vigor no mês do pagamento, o que também é vantajoso, já que nos últimos anos, a tabela foi corrigida reduzindo o imposto a ser pago - diz Edino Garcia, consultor da DeclareCerto, empresa do grupo IOB consultoria tributária.
A retenção do imposto sobre o valor acumulado será feita na fonte, pela empresa ou instituição responsável pelo pagamento. Na declaração do Imposto de Renda deste ano ou do ano seguinte ao pagamento, o valor deverá ser informado na ficha "rendimentos recebidos acumuladamente", que são de tributação exclusiva. Significa dizer o imposto recolhido sobre esse dinheiro não pode ser somado ao restante retido para efeito de restituição, mas o rendimento também não conta na hora de somar o IR devido.
- Na verdade, o contribuinte terá a opção de declarar esse dinheiro como rendimento tributável ou como tributação exclusiva na fonte. Ele pode fazer a simulação para ver o que melhor, mas na grande maioria dos casos, é mais vantajoso declarar separado, porque ao somar com outros rendimentos, o valor aumenta e ele pode pagar alíquota maior - explica o tributarista.
As novas regras para cobrança do IR sobre rendimento acumulado foram instituídas pela Medida Provisória 497, de 28 de julho de 2010, convertida na Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010. E se aplicam a rendimentos de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e rendimentos do trabalho.
Fonte: oglobo.globo.com | 09.02.11
Fonte: oglobo.globo.com | 09.02.11
Posts relacionados
Resgate da previdência privada: qual a melhor forma?
Decidir como resgatar o dinheiro da previdência privada é uma das principais dúvidas de quem está perto de receber o benefício.
Veja 10 principais documentos para separar antes de declarar o IR
Com proximidade do fim do prazo, dia 30, contribuinte precisa se organizar. Dica de especialista é juntar todos os papéis e separar por grupos.
INSS inicia pagamentos de benefícios de até um mínimo nesta sexta-feira
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta sexta-feira (22) os benefícios de quem ganha até um salário mínimo.
Previdência Social no Brasil poderá ter regras modificadas em breve
Após treze anos em vigor , o fator previdenciário pode chegar ao fim. Deputados e governo buscam um acordo que permita votar, após as eleições municipais, o projeto de lei 3299/08, que acaba com o mecanismo usado na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Saiba como turbinar a previdência privada
Os donos de plano de previdência privada devem ficar alerta para o comportamento da taxa básica de juros (a Selic) para ver se vale a pena manter a estratégia de investimento.
Previdência registra déficit de R$ 3 bilhões em janeiro
A Previdência Social teve um déficit de R$ 3 bilhões em janeiro. É o melhor resultado para o mês desde janeiro de 2003. Significa uma queda de 5,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Previdência.
Multiprev participa do Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão
Pagar menos para ter o carro protegido pode virar uma dor de cabeça para os donos de veículos. Com preços até 50% mais baixos que os seguros tradicionais, associações têm atraído um grande número de pessoas ao oferecer proteção veicular por mensalidades a partir de cerca de R$ 50.
Deixe seu Comentário:
