Publicado por Redação em Previdência Corporate - 09/12/2011 às 11:51:07

Privatizar Previdência aumentarão gastos

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 1992/2007, de autoria do Executivo,que trata da regulamentação do regime de previdência complementar dosservidores públicos federais (SPFs).

OPL 1992/2007 fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp.

O deputado federal André Moura (PSC/SE) é contra a privatização da previdência. Para ele, o regime de previdência complementar aumentará o gasto público e reduzirá receitas, agravando a crise financeira do país durante os próximos anos.

“Os recursos que deveriam alimentar a previdência serão transferidos para o sistema financeiro, sem a garantia do pagamento do benefício aos servidores aposentados e pensionistas”.

Várias entidades do movimento social organizado, também tem se posicionado contrário ao PL 1992/2007, considerado uma tentativa do governo de privatizar a previdência dos servidores públicos, tanto federais quanto estaduais e municipais – isso porque o artigo 23 do projeto garante aos Estados,Distrito Federal e Municípios, suas respectivas autarquias e fundações públicas, a adesão, na qualidade de patrocinadores, a planos de benefícios específicos da Funpresp.”

Como objetivo acelerar a apreciação do Projeto de Lei 1992/2007 pela Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff encaminhou no mês passado uma mensagem de solicitação de urgência à Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto que estava sendo apreciado nas comissões parlamentares passa a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Urgência Constitucional.

Por Anna Carolina (estagiária)

Fonte:www.faxaju.com.br|09.12.11