Publicado por Redação em Previdência Corporate - 10/07/2013 às 09:00:50
Previdência deve colocar sistema de consultas em site
Após reunião com o presidente do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), Manuel Dantas, a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, saiu animada com perspectiva de que em 30 dias estará funcionando sistema de consultas no site da Previdência, para que as decisões das Câmaras de Julgamento e das Juntas de Recursos sejam disponibilizadas aos advogados, facilitando o entendimento dos julgamentos administrativos.
A medida é pleiteada há um ano pelo IBDP, como forma de os advogados se aparelharem melhor e buscarem jurisprudência, para não terem a necessidade de recorrer tanto à via judicial para buscar a revisão de benefícios dos aposentados. Dessa forma, será possível verificar precedentes, em que as juntas decidiram a favor (ou contra) o segurado. “O recurso administrativo é vantajoso porque é mais ágil, leva até 90 dias”, afirma Jane. Já quando é necessário ingressar na Justiça, a busca da revisão de aposentadorias pode levar de dois a três anos, dependendo do Estado. No entanto, isso não impede que, após aquele trâmite, se entre com ação judicial.
Agilidade - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou na semana passada Resolução 14/2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico e determina que petições iniciais e incidentais sejam recebidas e processadas exclusivamente de forma digital. Com mais de 95% do total dos processos no STJ tramitando digitalmente, a obrigatoriedade do uso do meio eletrônico nas petições chega para simplificar e agilizar o acesso à Justiça.
A implementação da medida será em duas etapas. Na primeira, os advogados terão 90 dias, a partir da data da publicação, para se preparar para o peticionamento eletrônico em conflito de competência, mandado de segurança, reclamação, sentença estrangeira, suspensão de liminar e de sentença e suspensão de segurança. A segunda fase será executada no prazo de 280 dias, quando todos os demais processos relacionados na resolução passam a exigir petição digital.
Fonte: dgabc
Posts relacionados
Atendimento nas agências do INSS será retomado hoje
O atendimento nas agências do INSS será retomado hoje, depois da paralisação dos servidores. Eles realizaram ontem protesto para chamar a atenção do governo federal para a necessidade de concursos públicos e paridade de vencimentos entre servidores ativos e aposentados, entre outras reivindicações.
Declaração do IR 2013
Muitas pessoas no início do ano possuem a dúvida se devem ou não declarar o Imposto de Renda. Segundo a Receita Federal tanto a Pessoa Física quanto a Jurídica, que tiveram rendimentos mensais acima de R$ 1.637,11 deverão fazer a declaração dentro do prazo estipulado.
Setor tem a maior captação líquida da indústria de fundos em 2012
A categoria previdência teve a maior captação líquida -que é a diferença entre as aplicações feitas e os resgates- dentre os fundos de investimento em 2012, de R$ 35 bilhões.
Investidor tem 3 semanas para aplicar em previdência e pagar menos IR
O poupador tem três semanas para garantir um pagamento um pouco menor de Imposto de Renda no ano que vem. Esse é o prazo final para que aplicações em planos de previdência privada do tipo PGBL possam ser deduzidas do Imposto de Renda a ser pago no ano que vem.
Previdência privada chegará a R$ 1 trilhão em até cinco anos
A projeção da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) está em manutenção do ritmo de crescimento, com expansão de 25% ao final de 2012, com R$ 330 bilhões.
O que é preciso saber sobre previdência complementar
Com o propósito de esclarecer algumas dúvidas a respeito da Previdência Complementar do servidor público, instituída em nosso ordenamento jurídico por intermédio da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012,
Brasil ganha primeiro site de busca e venda de planos de previdência
A partir de hoje,os brasileiros terão disponível uma ferramenta na hora de pesquisar, comparar e escolher o plano de previdência mais adequado, alinhado às necessidades e a disponibilidade financeira de cada consumidor.
Deixe seu Comentário:
