Publicado por Redação em Previdência Corporate - 19/03/2012 às 11:52:05

Previdência complementar do servidor será discutida nesta segunda

As comissões de Assuntos Sociais, Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado irão discutir em audiência pública, nesta segunda-feira (19), a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais).

De acordo com a proposta, quem ingressar no serviço público após a vigência das novas regras terá sua contribuição previdenciária limitada a 11% do teto do Regime Geral de Previdência Social. Atualmente, o teto de R$ 3.916,20 será também o limite da aposentadoria paga pela União.

Para ter direito a uma aposentadoria maior, o servidor poderá contribuir com o fundo de previdência complementar do Poder onde trabalha, Executivo, Legislativo ou Judiciário. Se optar pela contribuição, o beneficiário receberá a complementação do respectivo fundo, que terá contrapartida da União.

Tramitação
O projeto de lei que cria a previdência complementar do servidor público já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 29 de fevereiro e, agora, tramita em regime de urgência constitucional.

Fonte: Infomoney