Publicado por Redação em Previdência Corporate - 25/08/2011 às 10:11:05
Deputados aprovam proposta que cria fundo de pensão para servidor público
SÃO PAULO – Os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram nesta quarta-feira (24) o projeto de lei 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos da União, do Poder Judiciário, do MPF (Ministério Público Federal) e TCU (Tribunal de Contas da União).
A proposta, encaminhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar a reforma da previdência, realizada em 2003, pretende criar um fundo de pensão único – o Funpresp – para os servidores dos três poderes.
No entanto, se aprovada, a reforma só irá valer para os novos servidores aprovados em concurso público a partir da promulgação da lei.
Pelo novo regime proposto, o servidor e a União vão contribuir igualmente para o fundo de pensão até o limite de 7,5% o que exceder o teto previdenciário, hoje fixado em R$ 3.689,66. As duas contribuições vão formar a poupança responsável pelo pagamento do complemento das aposentadorias e pensões dos servidores.
Tramitação
No próximo dia 31, a Comissão de Trabalho da Câmara volta a analisar o projeto, para votar os destaques. Depois dela, a proposta segue para as comissões Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania. A seguir, deve ir para o Senado.
Fonte: web.infomoney.com.br | 25.08.11
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Clique aqui para acessar o calendário de pagamentos do INSS 2013.
Extrato- O Extrato de Pagamento de Benefícios já está disponível para consulta dos segurados nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta ao extrato permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios. O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 30 milhões de benefícios. A consulta do extrato pode ser feita também no site da Previdência Social.
Basta acessar a Agência Eletrônica Segurado e fazer a consulta. Os segurados conseguem apenas visualizar o extrato do mês corrente, caso precisem das informações dos meses anteriores devem comparecer a uma Agência de Previdência Social.
Informações para a Imprensa
Ligia Borges
(61) 2021-5779
Ascom/MPS
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