Publicado por Redação em Vida em Grupo - 29/10/2012 às 16:55:13

Susep cancela taxa extra em contratos de seguro

A partir de janeiro de 2013, nenhuma seguradora poderá incluir nos contratos de seguro o custo fixo cobrado há mais de 40 anos a título de taxa de emissão da apólice. A medida será publicada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) no Diário Oficial da União na segunda-feira, dia 8.

Após receber várias queixas de consumidores, a Susep realizou um estudo técnico e verificou que as razões iniciais para a cobrança — como o alto preço da impressão das apólices em papel moeda e as perdas com a inflação — não fazem sentido no cenário econômico atual. De acordo com a Susep, a decisão poderá reduzir os preços cobrados pelas seguradoras. No ano passado as empresas do setor arrecadaram R$ 1,7 bilhão com a cobrança da taxa considerada abusiva pela autarquia.

REAJUSTE FOI SUSPENSO EM ABRIL

O resultado foi o cancelamento do chamado "custo de emissão de apólice, faturo e endosso" pelo superintendente Luciano Portal Santanna, depois que o Conselho Diretor da Susep aprovou a medida no fim de setembro. As seguradoras terão de se adaptar para cumprir a determinação que entra em vigor no dia 1º de janeiro do ano que vem.

Segundo técnicos da autarquia, as reformas econômicas realizadas pelo governo nos últimos anos para manter a estabilidade econômica, além do uso da internet para a venda de seguros, reduziram significativamente os custos das operações de contratação.

Em abril deste ano, a Susep suspendeu os efeitos da Circular 401, publicada em 25 de fevereiro de 2010, que aumentou o teto da cobrança do custo de apólice de R$ 60 para R$ 100. A autarquia determinou que fosse realizado estudo técnico para estabelecer, caso fosse necessário, novo teto para este tipo de cobrança.

Fonte: cqcs

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