Publicado por Redação em Notícias Gerais - 04/07/2011 às 10:36:23
Reajuste da tabela do IR deve ser votado nesta semana
SÃO PAULO - A Medida Provisória 528/11, que reajusta as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física, é destaque das sessões ordinárias do Plenário nesta semana.
A MP, que é uma das seis que trancam a pauta, corrige a tabela do IRPF em 4,5%, assim como as deduções permitidas, segundo a Agência Câmara. Dessa forma, a faixa de renda a ser isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 este ano.
O índice de 4,5% corresponde à meta de inflação buscada pelo governo e é usado desde 2006.
Outras propostas
Também devem ser votados nesta semana a Emenda Constitucional 29 e o Projeto de Lei Complementar 591/10.
A Emenda 29 estipula que a União, os estados e municípios devem aplicar percentuais mínimos de recursos dos impostos na área da saúde. Já o Projeto de Lei Complementar reajusta em 50% o Supersimples.
Há ainda mais cinco MPs que trancam a pauta do Plenário. Uma é a 529/11, que reduz a alíquota de contribuição do microempreendedor, e a outra é a 530/11, que institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais. Ainda tem a MP 531/11, que concede crédito extraordinário para a recuperação de escolas públicas, a 532/11, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), e por fim a MP 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios para manter escolas úblicas de edcação infantil que ainda não estão computadas no censo escolar.
Fonte: web.infomoney.com.br | 04.07.11
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