Publicado por Redação em Notícias Gerais - 04/07/2011 às 10:36:23
Reajuste da tabela do IR deve ser votado nesta semana
SÃO PAULO - A Medida Provisória 528/11, que reajusta as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física, é destaque das sessões ordinárias do Plenário nesta semana.
A MP, que é uma das seis que trancam a pauta, corrige a tabela do IRPF em 4,5%, assim como as deduções permitidas, segundo a Agência Câmara. Dessa forma, a faixa de renda a ser isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 este ano.
O índice de 4,5% corresponde à meta de inflação buscada pelo governo e é usado desde 2006.
Outras propostas
Também devem ser votados nesta semana a Emenda Constitucional 29 e o Projeto de Lei Complementar 591/10.
A Emenda 29 estipula que a União, os estados e municípios devem aplicar percentuais mínimos de recursos dos impostos na área da saúde. Já o Projeto de Lei Complementar reajusta em 50% o Supersimples.
Há ainda mais cinco MPs que trancam a pauta do Plenário. Uma é a 529/11, que reduz a alíquota de contribuição do microempreendedor, e a outra é a 530/11, que institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais. Ainda tem a MP 531/11, que concede crédito extraordinário para a recuperação de escolas públicas, a 532/11, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), e por fim a MP 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios para manter escolas úblicas de edcação infantil que ainda não estão computadas no censo escolar.
Fonte: web.infomoney.com.br | 04.07.11
Posts relacionados
Cadastro Positivo para bancos passa a valer a partir de hoje; saiba como funciona
A partir de hoje, 1º de agosto, começa a valer o Cadastro Positivo para os bancos, lista que trará uma relação dos bons pagadores de contas e promete facilitar e baratear a obtenção de empréstimos por este grupo.
De olho na ONU,Brasil apresenta conceito para intervenções
O conceito de "responsabilidade ao proteger", apresentado pelo Brasil às Nações Unidas, pode ser a nova arma do país em sua campanha para conquistar uma vaga permanente no Conselho de Segurança.
Contas públicas têm pior resultado em agosto desde 2003
As contas do setor público registraram em agosto o pior resultado para este mês do ano desde 2003.
Deixe seu Comentário:
