Publicado por Redação em Previdência Corporate - 31/08/2012 às 13:38:33
Previdência Social no Brasil poderá ter regras modificadas em breve
Após treze anos em vigor , o fator previdenciário pode chegar ao fim. Deputados e governo buscam um acordo que permita votar, após as eleições municipais, o projeto de lei 3299/08, que acaba com o mecanismo usado na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
O acordo será encaminhado para aprovação da formula proposta pelo deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário.
Segundo a Agência Câmara, a regra estabelece que o trabalhador poderá se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 para homens e 85 para mulheres. Por exemplo, o homem poderá requerer a aposentadoria quando tiver 60 anos de idade e 35 de contribuição. Atualmente, para evitar que o fator reduza a aposentadoria, um homem de 60 anos precisa ter 40 anos de contribuição ao INSS. A fórmula integra o substitutivo que Vargas apresentou ao PL 3299 na Comissão de Finanças e Tributação e que nunca foi votado.
O governo informou aos líderes da base aliada, em junho, que concorda com o fim do fator, mas em troca quer a aprovação de uma idade mínima para requerer aposentadoria e não concorda com a retroatividade do fim do fator. Ou seja, os que se aposentaram com as regras atuais não se beneficiariam com a sua extinção. As mudanças nas regras previdenciárias seriam feitas por meio de uma emenda substitutiva durante a votação do projeto no Plenário da Câmara. Segundo o Executivo, a emenda reduziria o impacto fiscal provocado pelo fim do fator previdenciário.
Fonte: Info Money
Posts relacionados
Previdência privada tem função de completar a social
Segundo o presidente da Bradesco Vida e Previdência, Lúcio Flávio de Oliveira, não é adequado fazer uma comparação
Primeira parcela do 13º salário de aposentados do INSS será paga este mês
Segundo o Ministério da Previdência Social, a expectativa é que 26,5 milhões de pessoas recebam a primeira parcela, e a injeção de R$ 12 bilhões na economia
Sindicato propõe base para atualização do IR
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) lança, amanhã, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de iniciativa popular - que precisa de assinaturas da população
Posso reduzir o valor resgatado da Previdência Privada na minha declaração?
Especialista esclarece dúvida de leitor sobre declaração do Imposto de Renda
Previdência vai reduzir valor de pensões do INSS
Depois de alterar as regras da aposentadoria dos novos servidores da União, o Ministério da Previdência Social vai atacar as pensões do INSS. Uma minirreforma previdenciária planejada pelo governo prevê reduzir direitos, especialmente, das viúvas mais novas.
Previdência Social reconhece necessidade de ajuste na aposentadoria por tempo de contribuição
O Ministério da Previdência Social divulgou hoje estudo em que reconhece a necessidade de "ajustes" na modalidade de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Razão? Garantir a sustentabilidade do sistema" em favor das gerações futuras. Até agora, são exigidos 35 anos de contribuição para o homem e 30 anos, para a mulher.
Deixe seu Comentário:
