Publicado por Redação em Previdência Corporate - 10/08/2011 às 15:59:49
Previdência informa direito à revisão de benefícios
Os beneficiários da Previdência Social que começaram a receber aposentadorias e pensões entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão saber hoje se terão corrigidos os valores mensais que recebem do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A informação esta disponível desde as 14h pelo telefone 135 e, no fim da tarde, pelo site do Ministério da Previdência.
Para isso, eles deverão informar o número do benefício e outros dados de ordem pessoal, como CPF.
São 131.161 os beneficiários que terão direito à revisão dos valores, cuja soma chega a quase R$ 1,7 bilhão, a serem pagos com correção para quem teve o cálculo da mensalidade feito abaixo do teto da Previdência Social vigente na época da concessão. Além da correção do valor do benefício mensal, será pago também montante retroativo, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado. Nem todos os beneficiários que tiveram aposentadorias ou pensões concedidos na época em questão têm direito à revisão pelo teto.
Foram identificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 601.553 benefícios limitados ao teto da época. Destes, 193.276 estão cessados há mais de cinco anos e, portanto, não vão produzir impacto financeiro; 277.116 não terão diferenças a receber. O reajuste será incluído na folha de agosto, que será paga nos primeiros cinco dias de setembro.
O valor médio dos atrasados, que serão pagos retroativamente, é R$ 11.586,00. Haverá quatro datas diferentes de pagamento: 31 de outubro deste ano, para quem tem direito a até R$ 6 mil; 31 de maio de 2012, para quem receberá de R$ 6.000,01 a R$ 15 mil; 30 de novembro, para valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e 31 de janeiro de 2013 para créditos superiores a R$ 19 mil.
A correção e o pagamento de retroativos serão feitos automáticamente só para quem não recorreu. Quem pediu a revisão por via administrativa receberá os valores devidos até cinco anos antes de protocolado seu pedido. Quem não fez pedido administrativo e ingressou na Justiça tem direito aos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da ação. As informações são da Agência Brasil.
(Redação - Agência IN)
Fonte: www.investimentosenoticias.com.br | 10.08.11
Posts relacionados
Governo propõe novo plano de custeio para previdência de servidores
O governo do Estado concluiu a proposta de lei que define um novo plano de custeio para a ParanaPrevidência.
IR 2012: conheça os limites de deduções, rendimentos e dívidas
Existe limite nas deduções para os gastos com saúde no Imposto de Renda? É preciso informar na declaração qualquer saldo que tinha na conta corrente em dezembro de 2011? Na lista abaixo, confira os principais valores determinados pela Receita Federal nas regras da declaração de 2012.
IR 2012: você sabe como funciona a prioridade no pagamento de restituição?
Garantido por lei desde 1999, o benefício da prioridade para recebimento da restituição do Imposto de Renda abrange não só os idosos com mais de 60 anos, como também aposentados por doença grave ou mesmo portador de moléstia grave,
Deixe seu Comentário:
