Publicado por Redação em Previdência Corporate - 01/11/2012 às 16:33:08

Previdência de servidor deve sair este mês em SP

Após a mudança nas regras, os servidores que ingressarem no novo modelo terão o benefício assegurado até o limite do regime geral da Previdência, cujo teto atual é de R$ 3.691,74

O governo paulista espera implementar ainda este mês o primeiro plano de previdência complementar criado para servidores públicos no País, usando o teto do regime geral da Previdência como valor máximo para o pagamento da aposentadoria. Só falta a aprovação, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do modo do plano, para dar início às adesões ao fundo de pensão.

"Fizemos os últimos ajustes pedidos pela Previc e acredito que a aprovação saia nos próximos dias", afirma Carlos Henrique Flory, diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom), entidade que vai administrar os recursos do fundo. O objetivo do governo de São Paulo é reduzir as despesas futuras com aposentadorias e pensões dos servidores, além de criar um fundo para acúmulo de poupança interna para investimentos na economia.

No fim do ano passado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou lei mudando as regras de aposentadoria para os novos servidores do Estado. Agora, os servidores que ingressarem no novo modelo terão o benefício assegurado até o limite do regime geral da Previdência, cujo teto atual é de R$ 3.691,74. Os que ganham acima desse valor e quiserem garantir uma aposentadoria igual ao ultimo salário da ativa deverão contribuir à previdência complementar para receber a diferença.

"A adesão é opcional", ressalta Flory. Ele explica que, a cada R$ 1 pago pelo servidor, o Estado contribuirá com R$ 1. Para alcançar a aposentadoria integral, o funcionário precisa contribuir com 7,5% do valor correspondente à diferença entre o teto da Previdência e o seu salário, limite máximo da contribuição do Estado. O servidor poderá contribuir com porcentuais mais altos, mas sem a contrapartida do Estado.

Este ano o governo paulista vai gastar cerca de R$ 20 bilhões com aposentadorias e pensões, o que equivale a 88% da folha de pagamentos dos 545 mil funcionários que estão na ativa. A receita com contribuições dos servidores é de R$ 4,5 bilhões, mesmo valor da contribuição do Estado. "O Estado vai ter de pôr este ano R$ 11 bilhões a mais para fechar a conta", afirma o presidente da SP-Prevcom. Segundo ele, se fossem mantidas as regras anteriores, em 20 anos o déficit seria superior a R$ 30 bilhões por ano.

A curto prazo não há alivio de despesa para o Estado, que continuará a pagar as aposentadorias e passará a contribuir com a previdência complementar dos novos servidores. "O que há é a responsabilidade de tomar medidas para garantir a saúde financeira de São Paulo no futuro", ressalta Flory.

Na sua avaliação, daqui a 20 anos, o SP -Previcom deverá ter acumulado entre R$ 16 bilhões e R$ 20 bilhões em contribuições, recursos que serão aplicados no mercado. "É mais dinheiro que vai gerar investimento, vai gerar emprego, vai gerar renda e vai movimentar a economia", afirma Flory. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: IG

Prazo para pedido de revisão de benefício de 2003 vence em dezembro

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram, ou receberam auxílio da Previdência Social em 2003, e pretendem ingressar com ação na Justiça para pedir a revisão de valores devidos ou de tempo de contribuição que não foram devidamente computados no cálculo do benefício, devem correr.

Previdência Corporate, por Redação