Publicado por Redação em Previdência Corporate - 07/02/2012 às 11:49:01

Previdência complementar do servidor federal será discutida nesta terça-feira

O projeto de lei 1992/07, que prevê a previdência complementar para o servidor público federal será discutido nesta terça-feira (7), em uma reunião entre os líderes dos partidos e o presidente da Câmara, Marco Maia. O assunto também poderá ser discutido em sessões extraordinárias, mas não há acordo entre governo e oposição.

Segundo a Agência Câmara, em 2011, os deputados começaram a discutir o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O novo texto, apresentado pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a criação de três fundos de previdência complementar com participação de do servidor e do governo, que cedeu na negociação e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinar os fundos.

As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois da criação dos fundos. Estes servidores receberão o teto da Previdência Social ao se aposentarem mais o benefício complementar, se participarem do fundo.

Projeto
O projeto pretende criar o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Pela proposta, modificada pelo substitutivo apresentado em dezembro no Plenário pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), serão criados três fundos de previdência complementar para os futuros servidores públicos federais, sendo um para o Executivo, outro para o Legislativo e um terceiro para o Judiciário.

Após a entrada em funcionamento das novas instituições, os funcionários contratados terão as aposentadorias equiparadas ao teto máximo do regime geral da previdência (R$ 3.916,20). O governo, enquanto patrocinador do fundo, deverá contribuir com 8,5% sobre a parcela da base de contribuição que exceder esse teto. Já a alíquota do servidor será decidida pelo próprio funcionário.

Fonte:www.infomoney.com.br|07.02.12