Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 26/07/2011 às 11:30:15
Planos de saúde podem ser obrigados a divulgar credenciados na internet
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1677/11, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que obriga os planos de saúde a entregar aos clientes, no ato da inscrição, lista de estabelecimentos e profissionais credenciados, e o endereço do site onde constam essas informações. A proposta altera a lei dos planos de saúde (9.656/98).
A lei já obriga os planos a entregar aos clientes cópia do contrato e do regulamento do produto adquirido, além de material explicativo, em linguagem acessível, das características, direitos e obrigações do plano. Para o deputado Inocêncio Oliveira, a facilidade de uso da internet exige que a lei seja atualizada, para que o cliente tenha acesso aos profissionais e locais credenciados, de forma rápida.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: www.saudeweb.com.br | 26.07.11
Posts relacionados
Programas de prevenção de planos de saúde crescem após 6 meses
Os programas de prevenção implementados pelas operadoras de planos de saúde cresceram após seis meses da vigência das Resoluções Normativas 264 e 265, que incentivam as operadoras a implementarem programas dessa natureza, segundo informam dados divulgados pela ANS
Governo autoriza reajuste de até 5,85% nos remédios a partir do dia 31
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, autorizou nesta segunda-feira (19) o reajuste de até 5,85% nos preços dos medicamentos em todo o país.
Deixe seu Comentário:
