Publicado por Redação em Notícias Gerais - 04/08/2014 às 10:23:01

Pagar FGTS traz gasto extra em demissão de empregados domésticos

Uma das normas que depende de regulamentação no caso de empregados domésticos, o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) continua sendo opcional.

Mas o empregador deve prestar atenção a um custo extra que fazer essa opção acarretará: pagamento de multa em caso de demissão sem justa causa do empregado doméstico.

"Se o empregador recolher o FGTS, terá de pagar a multa de 40% do saldo ao doméstico em caso de dispensa sem justa causa", afirma Gildo Freire de Araujo, vice-presidente de Finanças do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo. "Se ele não depositar o FGTS, a multa não é devida."

O advogado Giancarlo Borba, sócio da área trabalhista da Siqueira Castro Advogados, elenca outro ponto em relação ao FGTS para domésticos. "Uma proposta em discussão prevê que o empregador já faça, a cada mês, um depósito proporcional da multa que teria que pagar em caso de dispensa sem justa causa", afirma.

Quando a regulamentação da lei das domésticas for aprovada, o FGTS deve passar a ser obrigatório.

Fonte: www.uol.com.br

Arrecadação federal soma R$ 87 bilhões em julho, diz Receita

O governo federal arrecadou R$ 87,947 bilhões em impostos e contribuições em julho. O número representa uma queda real de 7,36% sobre igual mês do ano passado, informou a Receita Federal nesta segunda-feira. No acumulado de 2012, a arrecadação chega a R$ 596,502 bilhões.

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Mercado eleva inflação em 2012 a 5,15% e reduz PIB a 1,75%

O mercado voltou a elevar a projeção para a inflação neste ano, para 5,15%, ante 5,11% na semana anterior, reduzindo mais vez a perspectiva para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, para 1,75%, ante 1,81% anteriormente, de acordo com pesquisa Focus do Banco Central,

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