Publicado por Redação em Previdência Corporate - 09/11/2012 às 16:52:10

Governo atenua mudança na previdência privada e desiste de limitar aplicações

O Ministério da Fazenda recuou da tentativa de limitar os investimentos dos planos de previdência privada em aplicações chamadas de "referenciadas em Selic" -com retorno de curtíssimo prazo, risco baixo e fácil gestão.

Hoje, essas aplicações representam 60% do patrimônio dos PGBLs e dos VGBLs aplicados em renda fixa.

A proposta inicial do governo era criar um limite individual para cada fundo, de no máximo 20% de títulos referenciados na Selic. Além disso, os outros 80% teriam que seguir indicadores preestabelecidos pelo governo.

O objetivo das medidas era alongar o prazo dos investimentos desses fundos, que somam mais de R$ 300 bilhões, criando mais opções de financiamento de longo prazo para o setor produtivo.

O setor, no entanto, argumentou que isso engessaria o mercado e poderia afastar investidores. A Folha apurou que houve um acordo para obrigar os fundos (essencialmente os PGBLs e VGBLs) a incluir em suas carteiras títulos com prazo mais longo, de forma progressiva (leia texto ao lado).

A FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) sugeriu a adoção de um parâmetro de duração média para os ativos que compõem os fundos.

Esse parâmetro médio --"duration" no jargão técnico-- levará em conta o vencimentos dos ativos e seus pagamentos intermediários.

Há títulos que só dão retorno em sua data de vencimento. Outros oferecem rentabilidade periódica, por exemplo, a cada semestre. Já os ativos referenciados na Selic pagam bônus diários. Quando se ponderam todos esses pagamentos, a "duration" desses ativos fica mais curta.

Assim, será preciso que os fundos façam um mix desses diferentes tipos de ativos para atingir o parâmetro médio.

A intenção do governo é modificar as regras até o fim deste ano, com a alteração de uma resolução pelo Conselho Monetário Nacional.

FLEXIBILIDADE

Atendendo ainda outra reivindicação da FenaPrevi, o governo aceitou que a nova regra seja aplicada por instituição e não por fundo.

O parâmetro a ser seguido será uma média dos prazos ponderados de todos os títulos de renda fixa administrados pela entidade financeira.

Assim, as instituições poderão continuar oferecendo planos mais concentrados em ativos referenciados em Selic. Apesar de mais seguros, eles estão com rentabilidade menor, pois a Selic hoje está em apenas 7,25% ao ano.

"A flexibilidade é importante para que cada cliente possa escolher seu fundo de acordo com seu apetite de risco e retorno", afirma Tarcísio Godoy, da comissão de investimento da FenaPrevi.

RENTABILIDADE

Para quem comprou um plano de previdência privada, as mudanças podem trazer mais rentabilidade, o que sempre vem associado a mais risco. Os fundos terão que investir mais em aplicações de longo prazo, como títulos de dívida de empresas, que pagam mais desde que se aceite esperar décadas pelo retorno.

Fonte: www.jornalfloripa.com.br