Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 22/03/2011 às 18:06:37
Dmed: mudanças no critério de dispensa
Diário Oficial da União publica instrução normativa sobre os critérios de dispensação da Declaração de Serviços Médicos de Saúde
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (21), a instrução normativa Nº1.136, que altera a instrução normativa nº 985, a respeito das regras de dispensa da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
Quer ficar por dentro sobre tudo o que acontece no setor de saúde? Assine gratuitamente a nossa newsletter diária e receba os destaques em sua caixa de e-mail.
De acordo com a publicação, estão isentas de apresentar o Dmed, as pessoas jurídicas ou equiparadas e prestadores de serviço de saúde dos seguintes grupos: inativos , ativos que não tenham prestado o tipo de serviço caracterizado na instrução ou os prestadores de serviço que tenham recebido exclusivamente pagamento de pessoas jurídicas.
O objetivo da Dmed é impedir a dedução de despesas falsas com saúde, considerada uma das fraudes mais comuns nas declarações de imposto de pessoas físicas, segundo a Receita.
Fonte: www.saudebusinessweb.com.br | 22.03.11
Posts relacionados
Deixe seu Comentário:
