Publicado por Redação em Previdência Corporate - 10/05/2013 às 16:21:39
Câmara analisa projeto para deduzir do IR previdência de dependente sem renda
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei do Senado para deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o valor da contribuição previdenciária oficial paga em nome de dependente que não possua rendimentos. Essa dedução, no entanto, não poderá ultrapassar 6% do total dos rendimentos tributáveis computados na determinação da base de cálculo do imposto devido. A medida altera a legislação que trata do Imposto de Renda (Lei 9.250/95).
O objetivo é beneficiar, entre outros, familiares de trabalhadores que perdem o emprego faltando poucos anos para se aposentar e precisam de ajuda na contribuição para a Previdência Social para garantir o benefício. “Não raro, a pessoa que suporta esta despesa é contribuinte do Imposto de Renda e passa a funcionar como arrimo de família, contando com rendimentos relativamente modestos do trabalho assalariado”, destaca o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS).
Paim ressalta que as normas atuais permitem que contribuições a entidades de previdência privada e a Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) sejam dedutíveis quando o ônus for do próprio contribuinte, em benefício deste ou de dependente. Além disso, autoriza a dedução de contribuição previdenciária oficial desde que o beneficiário seja o próprio declarante. No entanto, não prevê o desconto no caso de pagamento para dependentes sem rendimentos, e é “justamente neste caso que a família mais necessita de alívio em sua despesa abruptamente sobrecarregada”.
Com Agência Câmara
Posts relacionados
Receita já recebeu mais de 6,4 milhões de declarações do IR 2013
A Receita Federal do Brasil recebeu 6.428.190 declarações do IR (Imposto de Renda) da Pessoa Física 2013 até as 16h da última quarta-feira (3).
10 respostas essenciais sobre previdência privada
Os planos de previdência abertos são aqueles oferecidos por bancos, gestoras de fundos e seguradoras, que podem ser contratados pela pessoa física, e geralmente são oferecidos nas modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Dicionário do IR: confira o significado das expressões usadas na declaração
Uma série de extratos bancários, documentos e comprovantes deverá ser manuseada nas próximas semanas pelo contribuinte brasileiro que for preparar sua declaração de Imposto de Renda de 2012.
Mínimo de guia de recolhimento da Previdência vai para R$ 10
O valor mínimo de recolhimento para a Previdência Social foi reduzido. Instrução normativa da Receita Federal publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União diminuiu de R$ 29 para R$ 10 o valor mínimo de preenchimento da Guia de Previdência Social (GPS).
Déficit da Previdência diminui em outubro e é o menor desde 1997
O déficit do Regime Geral de Previdência Social em outubro é o menor para o mês desde 1997 e o melhor resultado no acumulado no ano, segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
Deixe seu Comentário:
