Publicado por Redação em Previdência Corporate - 23/01/2013 às 09:38:11

Governo prepara mudança na previdência aberta

O governo vai reformular as regras de aplicação dos investimentos dos fundos de previdência aberta, conhecidos como PGBL e VGBL. Essa é uma segunda etapa de medidas para o setor iniciada no começo deste ano, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) passou a exigir uma redução do volume de dinheiro aplicado em ativos que pagam a variação da taxa básica de juros (Selic) ou a variação da taxa cobrada em empréstimos entre bancos, o Depósito Interbancário (DI).

O governo prepara agora mudanças na Resolução 3.308 do CMN que trata dos limites máximos que os fundos podem aplicar em renda fixa, variável e imóveis. A resolução é de 2005 e o governo avalia que as regras estão defasadas para o momento econômico do País, de taxa de juros mais baixa.

Para os administradores desses fundos, as regras dificultam o trabalho de gestão na busca de maior rentabilidade. "Estamos em uma discussão com o setor para fazer uma reformulação ampla da resolução que regulamenta os investimentos do setor", diz o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca.

Limites

Pela resolução em vigor, os fundos de previdência privada podem investir até 100% em títulos públicos. Se desejarem fazer um mix das aplicações, devem respeitar alguns tetos, como o de até 49% em renda variável; até 8% em imóveis urbanos; até 10% em contas de fundos de investimento imobiliário; e até 80% em certificados e recibos de depósito bancário, letras de câmbio, hipotecária, de crédito imobiliário e debêntures, entre outros ativos de renda fixa.

O governo vai mexer nas composições dos limites e alguns poderão ser elevados.

Fonte: diariodonordeste.globo.com