Publicado por Redação em Notícias Gerais - 16/05/2011 às 15:00:48

Alterações no resseguro causam indignação internacional

Entidades que representam resseguradoras, seguradoras e brokers dos Estados Unidos, Europa e Japão, totalizando 17 instituições de renome mundial, enviaram em abril uma carta ao governo brasileiro, apontando as dificuldades e incertezas geradas pelas decisões do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) que mudaram as regras do resseguro no Brasil. Destinada ao ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci Filho, o conteúdo contempla posição contrária às Resoluções 224, 225 e 232 (que substitui a 224).

“Estamos profundamente preocupados com o fato de que essas novas resoluções irão limitar severamente o desenvolvimento de um mercado brasileiro competitivo de seguros e irão diminuir a capacidade de empresas locais recorrerem a contratos de seguro e resseguro para a gestão de riscos relacionados a importantes projetos de infra-estrutura planejados para a próxima década”, aponta a argumentação.

De acordo com o documento, a Resolução 232 gera obstáculos ao mercado, uma vez que proíbe as seguradoras e resseguradoras locais de transferir para empresas coligadas (pertencentes ao mesmo conglomerado financeiro sediadas no exterior) mais de 20% do prêmio correspondente a cada cobertura contratada. “Além disso, a Resolução determina que o limite de 20% não se aplica às áreas de garantias, crédito e exportação rural, crédito interno e riscos nucleares”.

Para as entidades internacionais, “a possibilidade de cessão intragrupo de 20% prevista na Resolução 232 não resolve as conseqüências econômicas de ineficiências que serão trazidas por qualquer limitação em resseguros entre partes ligadas”.

Além disso, “a Resolução 225 exige que as seguradoras atribuam 40% do seu risco para resseguradoras locais, de forma que o resultado imediato será a redução da capacidade do mercado de seguros brasileiro”. Ainda de acordo com a explicação contida na carta, “na medida em que uma determinada seguradora não seja capaz de colocar 40% de resseguro com resseguradores locais, ela provavelmente não será capaz de aceitar os riscos”, o que pode obrigar os segurados brasileiros a adquirir seguros no exterior.

Diante do exposto, as entidades solicitam e recomendam que haja reavaliação das Resoluções por parte do governo brasileiro. “Dessa forma, desejamos e nos colocamos à disposição para um diálogo construtivo com as autoridades brasileiras para estruturar um cenário regulatório que venha a permitir o crescimento e desenvolvimento sustentável de um mercado de seguros brasileiro forte e dinâmico”.

A carta é assinada pelas seguintes instituições (em ordem alfabética): American Council on Life Insurers, American Insurance Association, America’s Health Insurance Plans, Association of Bermuda Insurers and Reinsurers, Association of British Insurers, Asociacion Mexicana de Instituciones de Seguros, European Insurance and Reinsurance Federation (CEA), Coalition of Service Industries, Council of Insurance Agents and Brokers, Dublin International Insurance & Management Association, European Federation of Insurance Intermediaries, Federacion Interamericana de Empresas de Seguros, International Engineering Insurance Association, International Underwriting Association, General Insurance Association of Japan, Property and Casualty Insurers Association of America e Reinsurance Association of America.

Fonte: www.cqcs.com.br | 16.05.11

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