Publicado por Redação em Notícias Gerais - 13/03/2013 às 15:59:33
Acordo vai permitir que Receita fiscalize empresas brasileiras nos EUA
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) um decreto legislativo que aprova o texto de um acordo entre os governos brasileiro e norte-americano para o intercâmbio de informações tributárias, que foi celebrado entre os dois países em 20 de março de 2007.
Segundo informou a Receita Federal, após sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, o acordo permitirá que o fisco dos Estados Unidos faça consultas sobre cidadãos norte-americanos que estejam no Brasil, podendo ocorrer o mesmo com cidadãos brasileiros naquele país.
A aprovação do texto é uma antiga reivindicação da Receita Federal, que passará a fiscalizar melhor empresas brasileiras nos Estados Unidos e, inclusive, combater a lavagem de dinheiro.
Esses acordos são comuns entre países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que vinha cobrando a participação brasileira, informou a Receita.
Pelo decreto ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido acordo.
Fonte: www.diariodepernambuco.com.br
Posts relacionados
Superávit do setor público é o menor para o semestre desde 2010, diz BC
Congresso deve debater sobre lei de greve ao país, dizem ministras
Conta no exterior é opção para quem gasta em outro país
Mais de 2,7 milhões de contribuintes já entregaram declaração do IR 2012
Brasil registra superávit de US$ 429 mi na balança em 2012
Bovespa: entrada de recursos externos soma R$ 2,7 bilhões
Após três meses, dólares voltam a deixar Brasil em meio à crise
Ataque do Taleban à Embaixada dos EUA em Cabul deixa nove mortos
Deixe seu Comentário:
