Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 07/07/2011 às 12:44:15
Abramge quer reajustes dos médicos no marco regulatório
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) defendeu a inclusão dos reajustes dos honorários médicos, das taxas hospitalares e das mensalidades dos planos de saúde no marco regulatório da saúde complementar.
Essas e outras sugestões foram apresentadas, nesta quarta-feira (06), durante a reunião da subcomissão especial da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a avaliar o sistema de saúde complementar.
Para o representante da Abramge, Dagoberto Lima, os reajustes deveriam ser tratados em lei e não por meio de atos normativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “É uma dificuldade que ocorre todo ano que tem de ser enfrentada, tem de haver critérios definitivos [para os reajustes].”
A Abramge também sugeriu à subcomissão especial que avalia o setor de saúde complementar a inclusão no marco regulatório de questões como a participação de empresas de capital estrangeiro no setor. A associação também propôs regras sobre a cobertura mínima, diante das novas tecnologias; normas sobre rescisão de contratos e aplicação de multas; e regras de intervenção da ANS nas operadoras.
A subcomissão teve seu prazo prorrogado por mais 90 dias. Inicialmente, os trabalhos deveriam ser encerrados no próximo dia 28. Segundo o relator, deputado Mandetta (DEM-MS), com a prorrogação, o relatório preliminar será discutido no final de agosto e até lá vários segmentos serão ouvidos, como representantes dos consumidores e dos prestadores de serviços.
De acordo com Mandetta, a regulação do setor vai contribuir para evitar uma sobrecarga do SUS. Ele lembrou que, dependendo da especialidade, o paciente hoje tem mais facilidade de acesso pelo SUS do que por meio de seu plano de saúde.
A subcomissão está revendo a legislação e deverá apresentar um novo marco regulatório para o setor, por meio da apresentação de uma nova lei ou pela consolidação da legislação já existente.
Fonte: www.saudeweb.com.br | 07.07.11
Posts relacionados
Crise de Saúde Mental no Brasil: empresas terão que adotar medidas de prevenção
Atualização da NR-1 exigirá que companhias acompanhem e protejam a saúde mental dos funcionários no trabalho. Leia na Forbes Brasil.
Brasil vai produzir remédio contra mal de Parkinson
Medicamento dicloridrato de pramipexol atualmente precisa ser importado do laboratório alemão Boehringer Ingelheim. Prazo para início da produção é de três anos
Contratualização de hospitais entra em consulta pública
Para garantir uma assistência qualificada e humanizada da atenção hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde cria a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), com objetivo de estabelecer diretrizes e normas para organização dos serviços de saúde e reestruturar dos já existentes.
Educação alimentar traz resultados a médio e longo prazo
Ainda que alguns resultados possam ser observados durante, ou no final de um programa de educação alimentar, as melhoras significativas e efetivas são a médio e longo prazo.
Anvisa publica novas regras para protetores solares
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta segunda-feira, as novas regras para fabricantes de protetores solares. Entre as mudanças, está o aumento do Fator de Proteção Solar (FPS) mínimo de dois para seis.
Deixe seu Comentário:
