Publicado por Redação em Notícias Gerais - 15/03/2013 às 09:02:02

STF muda regra de pagamento de dívidas do governo a pessoas físicas e empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que parte da Emenda Constitucional 62/2009 - que, entre outros, permitia que Estados e municípios parcelassem dívidas judiciais (precatórios) - é parcialmente inconstitucional. Isso significa que empresas e pessoas físicas que têm dívidas a serem pagas pelos governos estaduais e municipais precisam receber os valores integralmente.

De acordo com o ministro Luiz Fux, um dos motivos para o veto do parcelamento das dívidas é que ele desrespeita a duração razoável do processo, "uma vez que o credor quer um resultado palpável para a realização do seu direito de receber a quitação da dívida". As regras da Emenda Constitucional contestada pelo STF faziam com que o governo parcelasse pagamentos em até 80 anos.Agora, o STF deverá debater novamente novamente o caso para decidir como essa decisão afeta parcelamentos em curso e pagamentos já realizados sob a sistemática da Emenda contestada.

Fonte: Terra

Dúvidas sobre recuperação da economia em 2013 podem ajudar a manter juros baixos

As dúvidas sobre a velocidade da recuperação da economia em 2013 podem ajudar o Banco Central (BC) a manter os juros básicos da economia no menor nível da história.

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Inflação em São Paulo avança 0,77%, aponta Fipe

A inflação ao consumidor na cidade de São Paulo, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), subiu para 0,77% na segunda prévia de outubro, ante taxa de 0,68% verificada na leitura anterior.

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Mercado regulamentado e os caminhos a seguir

A regulamentação do mercado, a evolução das agências, bem como a maior transparência junto ao consumidor final também fizeram parte dos temas apresentados na 3ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros e Ouvidoria, promovida pela CNseg, nos dias 11 e 12 de setembro, em São Paulo.

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Supremo revê decisão que poderia invalidar medidas provisórias

Após pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), o Supremo Tribunal Federal modificou o efeito de uma decisão tomada ontem que colocaria em risco centenas de leis, editadas por MP (medida provisória).

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Preços ao consumidor desaceleram na última semana de janeiro

O IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor -Semanal) subiu 0,81% na última apuração de janeiro, desacelerando em relação à leitura da semana passada (0,93%). Mesmo com a perda de ritmo, o indicador ficou superior ao registrada na última semana de dezembro (0,79%).

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