Publicado por Redação em Previdência Corporate - 15/02/2012 às 11:52:23

Servidores Municipais podem ter regime próprio de previdência

Os servidores municipais de Três Lagoas querem um regime próprio de previdência. Os funcionários não querem mais contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), e sim ter a garantia de que vão se aposentar com um salário integral. Essa é uma reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores de Educação (Sinted) e também do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM).

A presidente do Sinted, Maria Diogo, explicou que, pelo INSS, é aplicado um fator previdenciário em que o contribuinte perde de 25% a 30% na hora de se aposentar. “Há pessoas que se aposentam pelo INSS com um determinado valor, mas com o passar de alguns anos, o salário fica defasado em razão do reajuste oferecido pelo Governo Federal. Com o regime próprio de previdência, a ideia é de que o salário não fique defasado”, explicou.

O regime próprio de previdência beneficiaria aproximadamente 3,5 mil servidores efetivos e estáveis do município, incluindo os da educação e do administrativo como um todo. Para que isso se torne uma realidade, seria necessária a criação de um fundo de previdência, o qual seria gerido por uma instituição bancária. Uma comissão seria formada, entre representantes da Prefeitura e dos servidores, para fiscalizar os recursos.

Os servidores municipais já tiveram um regime próprio de previdência, mas foi extinto em 2004. Maria Diogo disse que, na época, os funcionários não tinham tanto conhecimento e optaram pela extinção do Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAP).

Segundo o presidente do SSPM, José Antônio Vieira, a Prefeitura ficou incumbida de fazer o cálculo para verificar a disponibilidade da criação da previdência própria. Ele disse que para os servidores seria ótimo, pois eles passariam a contribuir com 11% e a Prefeitura com o restante.

A prefeita Márcia Moura (PMDB) informou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já solicitaram dados da folha de pagamento e da contribuição feita pelos servidores ao INSS. Na quinta-feira, vai haver uma reunião para esclarecimentos com representantes da Caixa. “Os servidores é quem terão a opção de escolher: continuar contribuindo com o INSS ou ter um fundo próprio. Tem que ser feito um levantamento detalhado, porque isso é uma questão muito séria”, destacou Márcia Moura.

Fonte:www.jptl.com.br|15.02.12

Idade do contribuinte não desobriga a fazer declaração do IR

A idade do contribuinte não é fator que desobriga a entrega da declaração do Imposto de Renda – as condições para deixar de entregar o documento estão relacionada apenas a fatores como rendimento ou valor de bens no nome da pessoa, afirmam especialistas ao G1.

Previdência Corporate, por Redação