Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 17/05/2011 às 18:12:18
RS é condenado a fornecer remédio contra disfunção erétil
Um homem de 23 anos, morador da cidade de Santa Rosa (504 km de Porto Alegre), conseguiu na Justiça o direito de receber um medicamento para tratamento de disfunção erétil. Segundo o relator da decisão, é um caso inédito na Justiça.
De acordo com a sentença, o homem, que não foi identificado, possui paraplegia congênita dos membros inferiores. Ele havia sido informado por um médico que poderia ter relações sexuais se utilizasse o medicamento Caverject.
O remédio não faz parte dos medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Estado do Rio Grande do Sul. Sem condições financeiras de adquiri-lo, o homem procurou a Justiça.
A 3ª Vara Cível de Santa Rosa já havia condenado o governo do Rio Grande do Sul a fornecer o medicamento. O Estado recorreu argumentando que cabia à União pagar a medicação. O caso acabou indo parar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que confirmou a condenação. A decisão foi publicada no dia 11 de maio.
Na apelação, o juiz Genaro José Baroni Borges, relator do caso, afirmou que a enfermidade do autor "abalava seu psiquismo, podendo comprometer a saúde e levá-lo ao óbito".
"No contexto do direito de personalidade e do princípio da dignidade da pessoa humana é que se insere o direito à sexualidade, seja no âmbito dos deveres conjugais, com referência ao débito conjugal, seja no direito à paternidade, à coabitação, à constituição da família, base da sociedade, a que deve proteção o Estado", afirmou o juiz.
O Estado pode recorrer da decisão.
Fonte: www1.folha.uol.com.br | 17.05.11
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