Publicado por Redação em Notícias Gerais - 17/08/2011 às 13:32:33
Proteste solicita adiamento de consultas públicas que tratam dos serviços de teles
SÃO PAULO – A Proteste Associação de Consumidores solicitou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que seja adiado por mais 90 dias o prazo de três consultas públicas que tratam da regulamentação e da qualidade do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia).
De acordo com a associação, as três consultas em andamento envolvem temas complexos e aspectos técnicos e econômicos que precisam de tempo para que possa ser realizada uma análise profunda.
Direitos do consumidor
As propostas de normas tratam de temas que são de grande importância para o consumidor e para as empresas, sendo elas: o Plano Geral de Metas de Competição, Alteração do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e dos anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite e Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
A Proteste também pediu que fosse realizada, em São Paulo, com as entidades representativas dos diversos agentes do mercado, uma reunião, visando esclarecer conceitos, objetivos e dúvidas. Com isso, espera-se que seja tratado com maior eficiência o processo regulatório.
Histórico
A Anatel abriu, no dia 10 de agosto, as consultas públicas sobre propostas de nova regulamentação e de qualidade do SCM. A agência realizará duas audiências públicas, no próximo dia 23, sobre as propostas em consulta.
Em primeiro lugar, a Consulta Pública de número 46 trata do Regulamento de Gestão de Qualidade de SCM (RGQ-SCM) e estabelece padrões mínimos de qualidade para o serviço. O objetivo é ajudar a melhorar a experiência do usuário em aspectos relacionados ao atendimento e ao desempenho das conexões de banda larga. As metas de qualidade serão exigidas das prestadoras com mais de 50 mil assinantes.
Já a Consulta Pública nº 45 , prevê a alteração do Regulamento de SCM e do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.
Por fim, o outro tema que é discutido, a guarda de logs por três anos, está prevista no PL 84/99, que tipifica os crimes digitais. Até o momento o projeto não foi aprovado por conta de pressões do setor de movimentos sociais e especialistas na web, que entendem que a tal exigência configura invasão de privacidade.
Fonte: web.infomoney.com.br | 17.08.11
Posts relacionados
DF: médicos cubanos desembarcam e falam em ajudar a melhorar saúde
Os médicos cubanos que desembarcaram na madrugada desta quarta-feira em Brasília afirmaram que o objetivo de sua vinda ao Brasil é humanitária, e que pretendem ajudar a melhorar a saúde da população.
MetLife implementa inovações focadas nas pequenas e médias empresas
A MetLife, líder mundial em seguro de vida, está hoje entre os três maiores grupos que mais vendem soluções para empresas com mais de mil funcionários.
Banco Central aposta em inflação menor nos próximos 3 meses
A inflação brasileira está em "processo de convergência" e será mais baixa nos próximos meses, afirmou nesta quinta-feira o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini.
Saída de dólares supera entrada em US$ 942 mi em novembro, diz BC
O fluxo de dólares (entrada e saída da moeda) para o país em novembro foi negativo em US$ 942 milhões em novembro, informou o Banco Central nesta quarta-feira (7). Este é segundo mês de deficit consecutivo. Em outubro, o saldo negativo foi de US$ 134 milhões.
Deixe seu Comentário:
