Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 15/08/2013 às 11:49:28
Plano de saúde terá de justificar negativa de atendimento por escrito
Entra em vigor hoje a regra que obriga as operadoras de saúde a informar por escrito o motivo de qualquer negativa de atendimento solicitado pelo segurado. A resolução normativa de número 319 da Agência Nacional de Saúde (ANS) afirma que a justificativa deve ser apresentada ao paciente em linguagem clara e num período máximo de 48 horas. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 6 de março.
A resposta será dada em correspondência ou por e-mail - a escolha será do usuário. O texto deve conter a cláusula contratual ou o dispositivo legal que subsidia o motivo da negativa. Mas para obter a justiticativa, a regra estabelece que o segurado também a solicite por escrito.
Em caso de descumprimento da norma, a operadora fica sujeita ao pagamento de uma multa de R$ 30 mil. Já a penalidade por negativa indevida de cobertura em casos de urgência e emergência é de R$ 100 mil.
O Brasil tem hoje 47,9 milhões de usuários de planos de saúde.
Fonte: Estadão
Posts relacionados
ANS define medidas para acelerar processos de consumidores
Em busca do remédio certo para cada paciente
Uma em seis pessoas com implante em artéria volta ao hospital
Deixe seu Comentário:
