Publicado por Redação em Notícias Gerais - 05/04/2013 às 16:03:55

Orçamento da União para 2013 é publicado no 'Diário Oficial'

O Orçamento da União para o ano de 2013 foi publicado nesta sexta-feira (5) no "Diário Oficial". O texto havia sido sancionado nesta quinta (4) pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos com relação ao que foi aprovado no Congresso. O Orçamento, que prevê crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões no ano, foi aprovado em 12 de março pelo Congresso Nacional, 71 dias depois do previsto.

A votação foi concluída no terceiro mês de 2013 porque o Congresso entendeu, no final do ano passado, que uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, trancava a pauta e impedia a votação do Orçamento. Somente depois de o plenário da Suprema Corte se manifestar sobre o impasse é que deputados e senadores entraram em acordo para apreciar a proposta de Orçamento.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se o Orçamento não é sancionado pelo presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para novos projetos. Para contornar essa restrição, o governo editou em dezembro uma medida provisória que liberou R$ 42,5 bilhões para os cofres do Tesouro. A LDO estabelece as regras e as metas que devem ser obedecidas na elaboração do Orçamento.

Do total de receitas previstas pelo Legislativo, R$ 610,1 bilhões serão usados para pagar o refinanciamento da dívida pública. Descontando-se esse valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trilhão.

Fonte: www.emtemporeal.com.br