Publicado por Redação em Previdência Corporate - 23/02/2012 às 16:47:58

Novo fundo de previdência é prioridade na Câmara

Deputados e senadores retomam trabalhos de fato após o carnaval. No Senado, foco é discussão do pacto federativo

Após quase dois meses de recesso parlamentar, alongado pelo feriado de Carnaval, o Congresso só retoma, de fato, os trabalhos na semana que vem. A Câmara votará o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), que financiará a aposentadoria de funcionários federais. Já o Senado se debruçará sobre a discussão do novo pacto federativo, que altera a distribuição dos recursos arrecadados por estados e União.

O governo tentou votar o Funpresp, que tem urgência constitucional, antes do carnaval. Mas teve os planos adiados porque o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), retirou o projeto de pauta após o Planalto rejeitar uma indicação sua para diretoria do Banco do Brasil. “Votando o Funpresp está de bom tamanho, porque desde 2003 se discute esse assunto. Temos maioria tranquila para aprová-lo”, afirma o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Quatro medidas provisórias trancam a pauta da Câmara. Segundo Vaccarezza, a Casa só votará uma delas “se tiver tempo”, mas que não é a prioridade porque elas só perdem validade no fim de março. Outros temas polêmicos também devem ser adiados para o mês que vem. É o caso da Lei Geral Copa, que está em análise em comissão especial, do projeto que trata da partilha dos royalties do petróleo e o Código Florestal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado no ano passado.

O Senado deve votar na semana que vem pelo menos uma das três medidas provisórias que trancam a pauta. Mas a prioridade deve ser a discussão do novo pacto federativo, que, entre outros itens, inclui a revisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na importação.

Os critérios de distribuição atual do FPE foram estabelecidos em 1989 por uma Lei Complementar que determinava sua revisão dois anos depois. Mas a revisão nunca ocorreu, e o Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso vote um novo projeto até o dia 31 de dezembro. Caso contrário, o FPE perde a validade e os estados terão um prejuízo de cerca de R$ 40 bilhões ao ano.

Comissão especial

“A presidenta Dilma pediu prioridade para essa matéria”, diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR)". Segundo ele, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criará uma comissão especial para se dedicar ao tema. “Ela deve funcionar ainda este semestre e será composta por senadores e juristas. Vamos discutir os projetos relacionados ao pacto federativo e fazer audiências públicas”, reforça Jucá.

O líder governista explica ainda que a Casa priorizará a discussão de matérias ligadas à segurança pública. “Os presidentes das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais ficaram de levantar quais são esses projetos”, ressalta o peemedebista. “Vamos priorizar essas discussões. Segurança é um tema importante, sobre o qual vamos nos debruçar”.

Fonte: IG