Publicado por Redação em Previdência Corporate - 30/06/2011 às 10:13:00
Motorista poderá arcar com benefícios previdenciários de vítimas de acidentes
SÃO PAULO – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa a investigar casos de acidentes de trânsito. Nos casos em que a vítima precise ficar afastada do trabalho por mais de 15 dias, o INSS entrará com ações regressivas na Justiça e, caso seja constatato dolo, o motorista deverá fazer o ressarcimento ao instituto dos benefícios pagos à vítima durante o afastamento.
O Ministério da Previdência Social informou, por meio da assessoria de imprensa, que a intenção é que a sociedade não seja mais responsalibizada pela má conduta de alguns cidadãos no trânsito.
Em casos como os que aconteceram em São Paulo, de o motorista trafegar na contramão sabendo que isso pode causar acidentes, se houver vítimas que ficaram afastadas do trabalho por mais de duas semanas, o INSS poderá processar o condutor.
Outras ações
Para evitar pagamentos desnecessários, o INSS passa também a direcionar as ações regressivas para os cartórios ainda nesta semana. A ideia é impedir que famílias de pessoas que já morreram continuem a receber benefícios da previdência. Neste caso, pela dificuldade de pedir ressarcimento dos familiares, o INSS entrará em ação progressiva contra os cartórios.
De acordo com a Lei 8.212/91, os cartórios têm de informar os falecimentos ocorridos no mês anterior até o dia 10 do mês vigente. São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Porto Alegre são as capitais que recebem as primeiras ações.
Além das ações contra motoristas e os cartórios, o INSS já ajuizou 1,3 mil ações contra empresas com alto índice de acidentes de trabalho. Do total de ações, 95% tiveram procedência.
Fonte: web.infomoney.com.br | 30.06.11
Posts relacionados
Planos de previdência privada arrecadam R$ 8,1 bi
O valor é 18,64% superior à vista no mesmo período do ano passado, segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi)
Setor tem a maior captação líquida da indústria de fundos em 2012
A categoria previdência teve a maior captação líquida -que é a diferença entre as aplicações feitas e os resgates- dentre os fundos de investimento em 2012, de R$ 35 bilhões.
Inicia nesta segunda-feira, 27, o pagamento do 13º salário
Começa nesta segunda-feira (27), o pagamento da primeira parcela do 13º Salário para aposentados. Este recurso deverá injetar na economia da região Norte cerca de R$ 400 milhões, sendo que deste total, o Pará fica com cerca de 51% (R$ 203,5 milhões), beneficiando cerca de 547 mil pessoas.
Previdência registra formalização de 2,5 milhões de trabalhadores e arrecada R$ 19,5 bi em 2011
A Previdência registrou a formalização de 2,5 milhões de trabalhadores em 2011, um crescimento de 5,2% em relação a 2010. De acordo com o Boletim Estatístico sobre a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)
Previdência estuda limites para pensões
O Ministério da Previdência Social está finalizando um projeto que altera as regras de concessão dos benefícios previdenciários, informou ontem o titular da pasta
Rombo da Previdência sobe 47% em fevereiro a R$ 5,1 bilhões
A Previdência Social do país registrou déficit de 5,143 bilhões de reais em fevereiro, informou nesta quinta-feira o Ministério da Previdência Social.
Prev Saúde já poderia ter saído do papel
Já existe na Susep um produto destinado a acumular recursos para financiar a saúde suplementar.
Deixe seu Comentário:
