Publicado por Redação em Previdência Corporate - 26/10/2015 às 11:29:25

Governo vai propor idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 60 para mulheres

O governo indicou que vai propor a idade mínima para aposentadoria em 60 anos e 65 anos, respectivamente, para mulheres e homens, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo com fontes que participam dos estudos da reforma da Previdência.

O Brasil é um dos poucos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que não estipula uma idade mínima.

Numa lista de 35 nações, o País tem o piso da idade em que as pessoas se aposentam: 57,5 anos. A média é considerada muito baixa para honrar os pagamentos dos benefícios no futuro.

Os outros países da OCDE tem média de 64,2 anos. O governo defende que a experiência internacional aponta idade mínima próxima de 65 anos.

Preocupado em mostrar que não está de braços cruzados com o aumento do rombo das contas públicas, a equipe econômica resolveu acelerar as mudanças com o objetivo de conter os gastos e resolveu que não vai esperar o debate das centrais sindicais e dos movimentos sociais no fórum criado com esse objetivo. Apenas apresentará a proposta formalmente ao Congresso.

A estratégia do governo é mostrar que não está preocupado apenas com o ajuste fiscal deste e do próximo ano, mas também com medidas estruturais de longo prazo. Por isso, membros da equipe econômica consideram que não é possível esperar o consenso do fórum, composto por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas.

A meta é apresentar as mudanças em novembro, embora haja resistência da ala do governo ligada aos movimentos sociais. Em reunião nesta quarta-feira (21), os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, estabeleceram um plano de trabalho para fechar a proposta da reforma.

Qualquer mudança deve ter impacto somente no futuro, ou seja, não deve atingir as pessoas que já trabalham e contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os efeitos devem ser graduais, mas crescentes, sobre o resultado da Previdência e o resto da economia.

De acordo com os dados do governo, a concessão das aposentadorias para os trabalhadores da iniciativa privada começa, em média, aos 59,5 anos para os homens e aos 57,8 anos para as mulheres, quando somados a idade e o tempo de contribuição.

A média é ainda mais baixa para os benefícios concedidos apenas com base no tempo de contribuição. Sob esse critério, os homens se aposentam aos 55 anos e as mulheres, aos 52 anos.

Salto

Pelas projeções do governo, as despesas da Previdência vão saltar de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 para 8,3% em 2019. Já as receitas, vão recuar de 6,1% do total de riquezas produzidas no País para 5,8%.

O governo deve desembolsar neste ano R$ 88,9 bilhões apenas com o pagamento das aposentadorias da iniciativa privada, sem contar os benefícios assistenciais. Para 2016, a estimativa é que esse valor suba para R$ 124,9 bilhões.

O documento que faz o diagnóstico da situação do agravamento dos custos com a aposentadoria e outros benefícios previdenciários aponta quais serão os pontos que o governo deve mexer para conter o aumento desenfreado dessas despesas.

Além de propor uma idade mínima, a equipe econômica deve restringir o acesso aos chamados benefícios assistenciais.

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com 65 anos ou mais que não possam manter seus sustento e que, ao longo da vida, não tenham contribuído para o INSS.

De acordo com o governo, de 2002 para 2014, os desembolsos desse benefício saltaram de R$ 6,8 bilhões para R$ 35,1 bilhões. A quantidade de benefícios emitidos nesse período subiu de 2 milhões para 4,3 milhões.

Fonte: Brasil Post


Posts relacionados

Previdência Corporate, por Redação

Um milhão a mais buscam a proteção da Previdência

De 2009 a 2011, a Previdência Social formalizou mais de 31 milhões de autônomos e pequenos empresários. Na comparação anual, o crescimento foi de 20% nos últimos três anos.

Previdência Corporate, por Redação

Previdência privada cresce 32% no 1º semestre

A indústria de previdência privada registrou um crescimento de 32% no primeiro semestre deste ano em relação a igual período do ano passado, com arrecadação de R$ 33 bilhões

Previdência Corporate, por Redação

Imposto de Renda: entenda como são liberadas as restituições

Quando o assunto é declaração de Imposto de Renda, muitas pessoas simplesmente entram em pânico, acreditando não serem capazes de entender tantas obrigações impostas pelo Fisco.

Previdência Corporate, por Redação

Previdência será debatida amanhã

Na esteira da nova previdência social defendida pelo governo Federal, o governo do Ceará estuda novos modelos de aposentadoria complementar para futuros servidores Estaduais.

Previdência Corporate, por Redação

Quase 50% dos expatriados querem se aposentar no país em que trabalham

Quase a metade dos expatriados (47%) com idade superior a 55 anos gostaria de se aposentar no país no qual estão trabalhando, segundo revela pesquisa realizada pelo HSBC.

Previdência Corporate, por Redação

Previdência reconhece necessidade de ajuste na aposentadoria por tempo de contribuição

O Ministério da Previdência Social divulgou hoje estudo em que reconhece a necessidade de "ajustes" na modalidade de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Razão?

Deixe seu Comentário:

=