Publicado por Redação em Previdência Corporate - 26/04/2012 às 17:51:22

Imposto de Renda: entenda como são liberadas as restituições

Quando o assunto é declaração de Imposto de Renda, muitas pessoas simplesmente entram em pânico, acreditando não serem capazes de entender tantas obrigações impostas pelo Fisco. Mas, sem dúvida, uma das maiores preocupações do contribuinte é o calendário de restituição de IR, sobretudo quanto aos pagamentos feitos fora do calendário oficial, das declarações que caíram na malha fina.

O que é restituição de IR?
Muitos contribuintes que pagam IR mensalmente não usufruem das deduções permitidas por lei, ou por falta de informação, ou por preferirem declarar tais despesas no momento da entrega da declaração.

Se você deixou de usar as deduções legais e pagou mais imposto que devia, ao informar todos estes dados na sua declaração, terá direito a receber a restituição do IR. Ou seja, o Governo devolve a você o imposto que pagou a mais no ano-base da declaração.

E se você cair na malha fina?
É importante saber que, assim que o prazo de entrega da declaração de IR é aberto pela Receita Federal, um calendário regular é divulgado para a entrega dos lotes da restituição do imposto declarado.

Este calendário prevê sempre a liberação de sete lotes mensais, entre junho e dezembro do ano de entrega da declaração, sendo que o pagamento acontece no dia 15 de cada mês ou no dia útil imediatamente seguinte, caso a data seja um fim de semana ou feriado.

O contribuinte que não receber a sua restituição neste prazo certamente teve sua declaração retida na malha fina da Receita Federal. E, quando isto acontece, a declaração do contribuinte passa por uma nova análise, por conta de inconsistências detectadas pela Receita. À medida que os documentos retidos são liberados, o órgão anuncia o pagamento dos chamados lotes residuais, que são os lotes extras das restituições presas na malha fina.

Lotes residuais: pagamentos não são regulares
A Receita não fixa um calendário oficial para o pagamento dos lotes residuais. Isto significa que a demora pode ou não ser longa. Na prática, as restituições são liberadas assim que forem justificadas e, consequentemente, casos mais simples são sanados com mais rapidez.

Essas justificativas podem ser feitas de duas formas. A primeira é o contribuinte identificar onde houve inconsistência em sua declaração e entregar um documento retificador ou aguardar as instruções da Receita Federal. Vale notar, contudo, que existe um prazo máximo de liberação das declarações, que é de cinco anos após a entrega da declaração. Isso significa que, no caso das declarações de IRPF 2012, que serão entregues até o próximo dia 30, esse prazo terminaria em 2017.

Fonte: Infomoney


Posts relacionados

Previdência Corporate, por Redação

A Previdência faz piorar as contas do Tesouro

Em agosto, o desequilíbrio da Previdência Social quase dobrou em relação a julho

Previdência Corporate, por Redação

Segundo lote da restituição será liberada nos bancos nesta segunda

A Receita Federal libera nesta segunda-feira na rede bancária o dinheiro das restituições do segundo lote de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. Neste lote, os valores foram corrigidos em 2,21%.

Previdência Corporate, por Redação

INSS libera a partir desta segunda-feira benefício maior que o salário mínimo

A partir desta segunda-feira, 1° de abril, é liberado o pagamento referente ao mês de março para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo.

Previdência Corporate, por Redação

INSS envia carta aos beneficiários que já podem se aposentar em janeiro

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já estiverem aptos para se aposentar por idade a partir de janeiro receberão uma carta do órgão avisando sobre essa possibilidade. Segundo a Previdência Social, 2.267 correspondências foram enviadas, sendo que 1.267 foram somente para mulheres.

Deixe seu Comentário:

=