Publicado por Redação em Notícias Gerais - 11/06/2013 às 10:05:34

Fazenda estima R$ 164 bi em desonerações até 2014

Somadas, todas as medidas de desoneração de setores da economia previstas para 2013 e 2014 somam quase R$ 164 bilhões. Este é o montante que deixará de entrar nos cofres públicos em forma de impostos federais que não serão cobrados dos setores beneficiados pela medida. A renúncia fiscal estimada para este ano está pouco acima de R$ 72 bilhões; outros R$ 91,5 bilhões estão previstos para 2014.

O modelo de desoneração para alguns setores, em vigor desde o ano passado, isenta alguns segmentos da contribuição patronal de 20% sobre o valor da folha de pagamento (os empregadores arcam com as contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS - e para a Previdência). Em troca, os empresários pagam de 1% a 2% do faturamento bruto anual da companhia.

O governo confia que as desonerações ocorrerão apesar de o Senado não ter votado a medida provisória (MP) que garantiria os benefícios para os empresários. Por determinação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado não votará mais MPs que chegarem com menos de sete dias de validade (as medidas provisórias têm prazo de vigência e "caducam" se não passarem pelo Congresso no tempo previsto).

Foi o caso da MP 601, que perdeu a validade por decurso de prazo. O Senado se recusou a votar a MP, que chegou para deliberação dos senadores a seis dias de vencer. A área econômica do governo, no entanto, já afirmou que os setores beneficiados pela MP 601 podem ser incluídos novamente em outras medidas provisórias que já estão em tramitação no Congresso.

Fonte: Terra