Publicado por Redação em Notícias Gerais - 25/07/2013 às 09:48:46
Dilma veta projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.
O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.
A multa extra havia sido derrubada no Congresso, no início deste mês, em meio a uma forte pressão de empresários. A aprovação do projeto impôs uma derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão da receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela taxa.
Os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.
Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as contas foram reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente dede então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.
O projeto extinguia a multa a partir de junho deste ano. Na votação final do projeto na Câmara, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do texto.
O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.
Fonte: Folha SP
Posts relacionados
Governo central tem déficit primário de R$ 6,413 bi em fevereiro
O governo central - formado pelo governo federal, Banco Central e Previdência Social - registrou déficit primário de R$ 6,413 bilhões em fevereiro, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira.
Balança comercial brasileira tem superávit de US$ 881 mi em abril
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 881 milhões em abril, informou nesta quarta-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
Dilma Rousseff decide manter Carlos Lupi no cargo
A presidente Dilma Rousseff decidiu, nesta quinta-feira, manter o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no governo e pedir à Comissão de Ética da Presidência a documentação em que o órgão se baseou para recomendar a exoneração do ministro.
Deixe seu Comentário:
