Publicado por Redação em Previdência Corporate - 31/01/2012 às 09:47:54

Congresso deve aprovar Regime de Previdência dos servidores

O Congresso retoma os trabalhos nesta quinta-feira com a promessa de aprovar o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos da União. O projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar (Funpresp) é o primeiro da lista da pauta do plenário da Câmara e o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), tem dito que ele será votado rapidamente. Mas, por causa do Carnaval, a votação deve ficar mesmo para março.

O PMDB, mesmo com a prometida rebelião devido à demissão de Elias Fernandes Neto do comando do Deparamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), não deve causar problema. Isso porque o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, é do PMDB e primo do líder do partido na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Garibaldi tem defendido com vigor a aprovação do projeto.

O Ministério da Previdência fez uma estimativa de um rombo que se aproxima de R$ 60 bilhões em 2011 do Regime Próprio da Previdência do Servidor Público, mas os dados oficiais ainda não foram divulgados. O Tesouro deve divulgar sua avaliação, que segue uma metodologia própria, o que pode apresentar variação no valor final.

Os dados finais de 2011 serão anunciados nesta semana pela Previdência, ainda à espera do repasse de dados pelo Tesouro. Em 2010, os gastos com inativos e pensionistas da União (servidores civis e militares aposentados) fechou em R$ 73,9 bilhões, com um déficit de R$ 51,2 bilhões (ou 1,4% do PIB).

A diferença entre a receita arrecadada para o sistema, por meio das contribuições da União e dos servidores, e o custo real das aposentadorias do serviço público tem aumentado a cada ano. Segundo a Previdência, tem sido um crescimento de 10% ao ano, em média.

Nesta segunda-feira, o diretor do Departamento de Regimes Próprios de Previdência, Otoni Gonçalves Guimarães, confirmou que as projeções apontam para o rombo perto de R$ 60 bilhões.

No total, segundo dados do Tesouro, as despesas com a folha de pessoal em 2011 ficaram em R$ 179,2 bilhões, já descontada a Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor, a chamada CPSS, que ficou em R$ 13,3 bilhões.

Apenas o Poder Executivo teve uma despesa bruta de R$ 155,1 bilhões em 2011, sendo cerca de R$ 85,8 bilhões com servidores ativos e ainda R$ 69,1 bilhões com inativos.

Para o especialista em Finanças Públicas Felipe Salto, da Tendências Consultoria, o déficit da RPPS pode ser considerado "a parte central do problema da seguridade no Brasil".

- O RPPS tem problemas muito mais graves, pois garante uma renda elevada para trabalhadores (servidores) que contribuíram pouco. O crescimento do déficit é preocupante e, nesse sentido, a medida que o governo planeja aprovar, neste âmbito, seria muito bem-vinda - disse Salto.

O governo tem pressa porque as medidas adotadas nos últimos anos não têm reduzido o problema. Em 2003, o governo Lula criou a contribuição dos servidores inativos (civis) da União. Mas a arrecadação de inativos e pensionistas gera, em média, apenas R$ 2 bilhões ao ano. Segundo dados da Previdência, em 2010, foram R$ 2,1 bilhões e, em 2011, cerca de R$ 2,4 bilhões em dados ainda preliminares. Para 2012, segundo o Orçamento da União, espera-se arrecadar apenas R$ 2,5 bilhões.

A chamada Emenda Constitucional 41 - a reforma da previdência do setor público aprovada por Lula em 2003, - também previu que seria criada uma Previdência Complementar para o servidor público, nos moldes da Previdência privada. O projeto estava parado desde 2007.

No sistema atual, os servidores ativos descontam uma contribuição de 11%. Já os servidores inativos têm uma alíquota de 11%, mas que incide apenas sobre a parcela do benefício que ficar acima do teto do Regime Geral da Previdência, que atualmente está em 3,9 mil.

Os militares tem um tipo de contribuição diferente: uma alíquota de 7,5% para financiamento de pensões e mais 3,5% para o fundo de saúde, num sistema de financiamento à parte. A receita é em torno de R$ 2 bilhões, para um despesa que tem ficado sempre acima dos R$ 20 bilhões.

Fonte:br.noticias.yahoo.com|31.01.12