Publicado por Redação em Previdência Corporate - 14/12/2011 às 13:53:21

Câmara vota fundo de previdência hoje

O Funpresp fixa regras para aposentadorias dos servidores admitidos no serviço público após a sanção da lei

Brasília Os líderes partidários decidiram, ontem, em reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), adiar para hoje a votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), embora estivesse acertada a leitura do parecer para ontem.

"O relatório não estava nem pronto para ser lido, mas há um grande acordo para a sua votação nesta quarta-feira", disse o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O Funpresp estabelece as regras para as aposentadorias dos servidores que ingressarem no serviço público após a sanção e a entrada em vigor da nova lei. De acordo com as novas regras estabelecidas na proposta, o valor máximo da aposentadoria para os que ingressarem no serviço público federal será o teto pago pela Previdência Social aos trabalhadores celetistas, que hoje é R$ 3.689,66.

Código Florestal

Em relação ao Código Florestal, os líderes concordaram que a nova votação da proposta deverá ocorrer nos dias 6 e 7 de março do ano que vem. O texto da Câmara foi alterado na votação dos senadores e, por isso, depende de nova apreciação dos deputados.

Os líderes decidiram, também, votar hoje algumas propostas de emenda à Constituição (PECs). Entre elas, a que trata das férias forenses, a que concede aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a integralidade dos últimos salários e a paridade em relação aos servidores da ativa. Em relação à PEC dos Cartórios ainda não foi fechado acordo para sua votação.

Fonte:diariodonordeste.globo.com|14.12.11