Publicado por Redação em Notícias Gerais - 16/05/2011 às 17:42:10

Câmara de SP analisa projeto de lei relativo a distribuição de sacolas plásticas

SÃO PAULO – Nas sessões extraordinárias convocadas para esta semana na Câmara Municipal de São Paulo será discutido, entre outros, o Projeto de Lei 496/2007, cuja proposta é proibir a distribuição de sacolas plásticas no comércio da capital.

Caso aprovado, o projeto de lei entrará em vigor em janeiro de 2012 e os estabelecimentos que não cumprirem a determinação e continuarem a distribuir as sacolas ficarão sujeitos ao pagamento de multas que variam entre R$ 50 mil e R$ 50 milhões.

Pacote tributário
Será discutido também o Projeto de Lei número 144/2011, do Executivo, que propõe uma série de mudanças tributárias na cidade de São Paulo.

A cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) será uma das alterações propostas. De acordo com a nova regra, o imposto sobre o imóvel novo, ampliado ou reformado começará a incidir após o fim da obra e não mais a partir do dia 1 de janeiro do ano seguinte, como ocorre atualmente.

Além disso, será discutida a instituição do programa Nota Fiscal Paulistana, que devolve até 30% do imposto pago ao tomador de serviço.

Vale lembrar que a Comissão de Finanças e Orçamento promoveu em abril duas audiências públicas sobre os tributos. A questão do IPTU proporcional e a redução da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviço) foram as principais questões abordadas pelos vereadores.

Fonte: web.infomoney.com.br | 16.05.11