Publicado por Redação em Previdência Corporate - 07/06/2013 às 09:29:23
Aposentados e pensionistas poderão descontar gastos com remédios do IR
Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos
Um projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, sejam deduzidos do Imposto de Renda.
Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos. Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação.
Na avaliação do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a regra atual é uma incoerência da legislação tributária, em razão da tendência de se privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais graves.
Como foi votado em caráter terminativo pela CAE, se não houver recurso ao plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.
Fonte: saudeweb.com.br
Posts relacionados
Governo estuda a criação de idade mínima para o INSS
Os trabalhadores do setor privado que contam com o fim do fator previdenciário para conseguir obter uma aposentadoria de valor mais alto podem se frustrar.
Rotatividade no Brasil pressiona Previdência
Com terceirização, trabalhadores só contribuem para INSS por 7 meses no ano
Governo quer resolver previdência até o carnaval
O governo pretende liquidar na Câmara a tramitação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público até o Carnaval. Para isso, contará com quatro dias para votar a proposta.
Deixe seu Comentário:
