Publicado por Redação em Notícias Gerais | 01/12/2015 às 13:08:27
Alckmin publica decreto que transfere servidor para reorganização escolar
O governo Geraldo Alckmin (PSBD-SP) publicou um decreto que permite a transferência de servidores de escolas "nos casos em que as escolas da rede estadual deixarem de atender 1 (um) ou mais segmentos, ou, quando passarem a atender novos segmentos" na manhã desta terça (1).
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirma que esse é "mais um passo na regulamentação das ações para implantação da reorganização do ponto de vista funcional (adequação dos funcionários e corpo docente)".
Ainda segundo a nota, "assim, a Secretaria de Educação se compromete, mais uma vez, em manter os benefícios de todos os servidores que constam no Quadro de Pessoal e o diálogo com estudantes sobre o processo que criará escolas segmentadas por faixa etária".
"Diálogo" com estudantes
No momento, há cerca de 200 escolas ocupadas no Estado de São Paulo em protesto contra a reorganização. Os alunos pedem que a reorganização seja suspensa em 2016 para que seja discutida com a comunidade escolar -- segundo a secretaria, houve diálogo com a comunidade.
Até o momento, a Justiça agendou duas audiências de conciliação entre os manifestantes e o governo do Estado. O primeiro encontro teve a presença do secretário de Educação, Herman Voorwald, e foi tumultuado. No segundo, o governo de São Paulo não enviou representante.
Em uma gravação de áudio, vazada na tarde do último domingo, o chefe de gabinete da secretaria, Fernando Padula, afirmava que não havia intenção do governo em recuar na organização.
Na segunda, a secretaria formalizou a comunicação com as escolas por meio de cartas. Para alguns manifestantes, a atitude é "falso diálogo".
Reorganização escolar
As mudanças propostas pelo governo têm causado uma onda de protestos desde que foram anunciadas no final de setembro -- em um primeiro momento, estudantes e professores contrários à medida fizeram passeatas e, desde o dia 9 de novembro, estudantes ocupam escolas no Estado (190 escolas estão ocupadas segundo o último levantamento da secretaria).
O governo do Estado de SP propõe que as escolas sejam organizadas com ciclos únicos -- ou seja, as escolas terão apenas alunos do ensino fundamental 1, fundamental 2 ou ensino médio.
Veja íntegra do decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 61.672, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
Disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - A Secretaria da Educação fica autorizada a proceder as transferências dos integrantes dos Quadros de Pessoal, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, nos casos em que as escolas da rede estadual deixarem de atender 1 (um) ou mais segmentos, ou, quando passarem a atender novos segmentos. Parágrafo único - Aplica-se o disposto no "caput" deste artigo às unidades escolares de Diretorias de Ensino distintas. Artigo 2º – No caso de transferência dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e Quadro da Secretaria da Educação, a manutenção do Adicional de Insalubridade será por apostilamento do Dirigente Regional de Ensino. Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação do disposto neste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria da Educação. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 2015 GERALDO ALCKMIN Irene Kazumi Miura Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Governo Publicado na Secretaria de Governo, aos 30 de novembro de 2015.
Fonte: Uol Educação
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