Publicado por Redação em Previdência Corporate - 03/06/2015 às 11:27:25

Agência única para regular mercado segurador?

Em artigo publicado originalmente no Portal JusEconômico, o presidente do Escritório Pellon & Associados, Luís Felipe Pellon, especialista em Direito de Seguro, traz a questão ao debate.

A matéria de capa aborda a discussão sobre a criação de uma agência reguladora única para atender o mercado de seguros. O especialista em Direito de Seguro, Luís Felipe Pellon, questiona se a decisão de se aglutinar vários órgãos, como ANS (Agência Nacional Suplementar), Susep (Superintendência de Seguros Privados) e Previc (Secretaria de Previdência Complementar), é realmente uma vantagem.

Para Pellon, a fusão gera mais desvantagens do que benefícios, e é ainda pior quando o governo estuda incorporar entidades do setor bancário com o securitário. “A coisa fica mesmo feia quando pretendem juntar estas entidades com Banco Central e CVM, sob o argumento de que se tratam de serviços financeiros. Ocorre que existem muitas diferenças entre o setor securitário e o bancário”, analisa.

Na seção “Notas Informativas”, mais artigos das áreas de Responsabilidade Civil, Tributária, Contencioso e Trabalhista, e ainda as seções Jurisprudência, Sugestão de Leitura, “Acredite se quiser”, entre outras.

A coluna Biblioteca.Com traz o artigo “Venda Casada e a comercialização de seguros, títulos de capitalização e planos de previdência privada”, texto redigido por Ricardo Bechara Santos.

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Fonte: Portal Segs