Publicado por Redação em Previdência Corporate - 13/10/2021 às 09:53:33

INSS: Governo decreta a obrigatoriedade e alternativas para a prova de vida

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na manhã desta sexta-feira (3), uma nova lei com relação à realização da prova de vida, instrumento utilizado para verificação e manutenção dos benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a nova Lei, sancionada pelo presidente e aprovada pelo Congresso, o beneficiário terá diversas formas de realizar a prova de vida, como a execução por biometria, por atendimento domiciliar ou por meio de um representante legal.

Contudo, o G1 apontou uma mudança importante: na nova lei, sancionada pelo presidente, foi vetado o dispositivo que suspendia até 31 de dezembro deste ano a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Na justificativa do veto, Bolsonaro escreveu que o estado de emergência em saúde pública, gerado pela pandemia, não é motivo para suspender a prova de vida. Segundo ele, existem diversos meios para a realização da prova, com prazo escalonado", apontou o site G1.

Quando devo realizar a prova de vida?

Como regra geral, a prova de vida deve ser realizada no mês de aniversário do beneficiário. Contudo, por conta da pandemia, o calendário de 2021 ficou um pouco diferente.

Exemplo: de acordo com a Caixa Econômica Federal, os beneficiários da Previdência Social que realizaram a prova de vida pela última vez em Agosto e Setembro de 2019 precisam realizá-la novamente ainda neste mês, para que não tenham o recebimento do benefício suspenso. Já quem realizou a prova em Outubro e Novembro de 2019, deve realizar em Outubro de 2021 - e assim sucessivamente.

O calendário completo está disponível no site da Caixa (Benefícios do Trabalhador › INSS › Prova de Vida INSS).

Como posso realizar a prova de vida?

A prova de vida pode ser realizada, basicamente, de três maneiras:

- Com a ida do beneficiário até a agência bancária na qual recebe o benefício;

- Com a ida do representante legal ou dp procurador do beneficiário, legalmente cadastrado no INSS, até a agência bancária;

- Por meio de atendimento domiciliar ou da utilização de sistemas de biometria (especialmente para idosos com mais de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção).

Fonte: Terra Economia

Dívidas com a Previdência podem ser parceladas em até 20 anos

Governos estaduais e municipais poderão parcelar em até 240 meses dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) acumuladas até outubro de 2012. A nova regra foi estabelecida na última sexta-feira (18), por meio de portaria assinada pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.

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