Publicado por Redação em Previdência Corporate - 08/05/2013 às 17:04:51
STJ aprova desaposentadoria sem devolução de valores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa - processo chamado desaposentadoria -, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência.
De acordo com o STJ, a Seção afirma que a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, não implica o ressarcimento dos valores percebidos. "Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento", afirmou, em nota, o relator do caso, ministro Herman Benjamin.
Fonte: Terra
Posts relacionados
Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria
É possível a estipulação, no contrato de adesão a planos de previdência privada, de idade mínima para que o participante possa fazer jus ao benefício, ou a incidência de fator redutor à renda mensal inicial,
Aposentadoria: veja o que muda se fator previdenciário deixar de exisitir
Na última quarta-feira (27), o ministro Guido Mantega se reuniu com representantes da Força Sindical para discutir alternativas ao fator previdenciário. Na ocasião, o governo pediu um prazo até o dia 10 de julho para apresentar uma proposta em substituição ao fator;
Deixe seu Comentário:
