Publicado por Redação em Notícias Gerais - 31/05/2011 às 17:34:29

Simples Nacional contabiliza 5 milhões de empresas inscritas

SÃO PAULO – No último domingo (29), o número de empresas inscritas no Simples Nacional chegou a 5 milhões. Os dados do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) foram divulgados pela Agência Sebrae.

De acordo com o levantamento, o número representa 83,7% do total das 5.972.474 micro e pequenas empresas do Brasil e 83% das 6.026.413 de todas as empresas que existem no País.

O Simples Nacional, que foi criado pela Lei Complementar 123/06, conhecida como a Lei das MPEs, entrou em vigor em julho de 2007, substituindo o antigo Simples Federal. No período, migraram automaticamente para o novo regime 1,3 milhão de empresas.

“Desde então, o número de optantes não parou de crescer”, afirmou o secretário-executivo do CGSN, Silas Santiago.

Mudanças no Simples
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, lançada neste ano na Câmara dos Deputados, quer que o projeto de lei que altera o Simples Nacional seja aprovado ainda em 2011. Entre as alterações propostas, estão o aumento do limite de faturamento das pequenas empresas cadastradas no Simples, de R$ R$ 2,4 milhões por ano para R$ 3,6 milhões por ano, e a extinção da substituição tributária para empresas optantes pelo regime.

Além disso, o projeto propõe a extinção da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) nas fronteiras dos estados, já que, em cada um deles, as alíquotas de cobrança do ICMS são diferenciadas e cobradas, quando ultrapassam as fronteiras. O objetivo seria extinguir esse recolhimento, pois isso estimula a sonegação.

A proposta prevê ainda a inclusão de todas as atividades no Simples. Algumas delas, como arquitetos, corretores e jornalistas, entre outras, não podem aderir ao regime simplificado. Com essa mudança no texto, todas as atividades poderiam se cadastrar.

Fonte: web.infomoney.com.br | 31.05.11