Publicado por Redação em Notícias Gerais - 28/03/2013 às 09:07:31

Senado aprova estabilidade para gestantes cumprindo aviso prévio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na quarta-feira, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso prévio de dispensa do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como a matéria tramita em caráter conclusivo, se não houver requerimento para sua votação no plenário da Câmara, ela será encaminhada à sanção presidencial. Pelo texto aprovado, a trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade.

Em fevereiro deste ano, ao julgar o caso de uma trabalhadora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.

Em outra votação, também hoje, a CCJ aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o período de licença-maternidade nos casos de partos prematuros. Pelo texto, o período de licença será acrescido do número de dias em que o recém-nascido ficar internado em função do nascimento prematuro. Agora a PEC precisa ser analisada por comissão especial para depois ser levada à votação no plenário da Câmara.

Fonte: Terra

Estudo: 38% dos brasileiros têm pendência com cartão de crédito

O uso sem consciência do cartão de crédito leva milhares de brasileiros ao endividamento. Segundo estudo divulgado nesta sexta-feira pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), 38% dos brasileiros têm alguma fatura não liquidada no cartão de crédito.

Notícias Gerais, por Redação