Publicado por Redação em Previdência Corporate - 04/04/2012 às 13:40:37
Senado aprova aposentadoria especial para deficientes no INSS
Hoje é um dia histórico na luta pelos direitos das pessoas com deficiência
Com cadeirantes e portadores de necessidades especiais no plenário e galerias, o Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao projeto de lei que assegura aposentadoria especial a trabalhadores da iniciativa privada portadores de deficiência física. Como sofreu modificações no Senado, o projeto que regulamenta previsão constitucional, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB) e do ex-deputado Leonardo Mattos, volta para nova votação na Câmara.
- Hoje é um dia histórico na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. É muito importante essa pauta positiva, que fala da vida das pessoas - discursou Lindbergh, que tem uma filha portadora de Síndrome de Down e vem se dedicando a matérias relativas ao tema.
Pelo substitutivo aprovado, o tempo de contribuição ao INSS exigido para esses trabalhadores será reduzido proporcionalmente ao grau de deficiência. Nos casos de deficiência grave, a redução é de 10 anos, o que garante a aposentadoria integral a partir dos 25 anos de contribuição. Os trabalhadores com deficiências moderadas terão uma redução de seis anos e as pessoas com deficiências leves poderão requerer aposentadoria dois anos antes do tempo exigido para o conjunto dos inscritos no regime geral de previdência.
Se a opção for pela aposentadoria por idade, as pessoas com deficiência poderão requerê-la aos sessenta anos - se homens - ou aos 55, no caso das mulheres, desde que comprovada a contribuição mínima de 15 anos e igual período de deficiência.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), depois de votar a favor do substitutivo, anunciou que irá cobrar do governo o envio de um projeto semelhante, para beneficiar também os servidores públicos portadores de deficiência física.
- O projeto apresentado em 2005 é aprovado em um dos raros consensos nessa Casa. Foi aprovado com atraso, mas é um avanço para os trabalhadores do setor privado portadores de deficiência. Cabe agora ao governo, pois é de sua competência exclusiva, encaminhar projeto que estenda esse benefício também para os servidores públicos - discursou Aécio no encaminhamento da matéria.
- Hoje é um dia histórico na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. É muito importante essa pauta positiva, que fala da vida das pessoas - discursou Lindbergh, que tem uma filha portadora de Síndrome de Down e vem se dedicando a matérias relativas ao tema.
Pelo substitutivo aprovado, o tempo de contribuição ao INSS exigido para esses trabalhadores será reduzido proporcionalmente ao grau de deficiência. Nos casos de deficiência grave, a redução é de 10 anos, o que garante a aposentadoria integral a partir dos 25 anos de contribuição. Os trabalhadores com deficiências moderadas terão uma redução de seis anos e as pessoas com deficiências leves poderão requerer aposentadoria dois anos antes do tempo exigido para o conjunto dos inscritos no regime geral de previdência.
Se a opção for pela aposentadoria por idade, as pessoas com deficiência poderão requerê-la aos sessenta anos - se homens - ou aos 55, no caso das mulheres, desde que comprovada a contribuição mínima de 15 anos e igual período de deficiência.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), depois de votar a favor do substitutivo, anunciou que irá cobrar do governo o envio de um projeto semelhante, para beneficiar também os servidores públicos portadores de deficiência física.
- O projeto apresentado em 2005 é aprovado em um dos raros consensos nessa Casa. Foi aprovado com atraso, mas é um avanço para os trabalhadores do setor privado portadores de deficiência. Cabe agora ao governo, pois é de sua competência exclusiva, encaminhar projeto que estenda esse benefício também para os servidores públicos - discursou Aécio no encaminhamento da matéria.
Fonte: surgiu.com.br
Posts relacionados
Declaração do IR 2013
Muitas pessoas no início do ano possuem a dúvida se devem ou não declarar o Imposto de Renda. Segundo a Receita Federal tanto a Pessoa Física quanto a Jurídica, que tiveram rendimentos mensais acima de R$ 1.637,11 deverão fazer a declaração dentro do prazo estipulado.
Previdência Social no Brasil poderá ter regras modificadas em breve
Após treze anos em vigor , o fator previdenciário pode chegar ao fim. Deputados e governo buscam um acordo que permita votar, após as eleições municipais, o projeto de lei 3299/08, que acaba com o mecanismo usado na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Novo plano de previdência garante investimento sustentável
Um novo tipo de plano de previdência garante investimento lucrativo, a partir de empresas com preocupações sociais e ambientais. A intenção é garantir que as pessoas possam acumular renda com a segurança de que as companhias que receberão o dinheiro atendem a padrões de sustentabilidade,
Governo vai criar uma idade mínima para brasileiro se aposentar
O governo mantém sua intenção de impor uma idade mínima para as aposentadorias ligadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Gastos com previdência pública superam investimentos
Os investimentos previstos no Orçamento da União têm ficado abaixo dos gastos com o Regime de Previdência dos servidores públicos (civis e militares) e de outras despesas obrigatórias.
Quanto vale seu patrimônio na hora de se aposentar?
Que tal se aposentar aos 65 anos e dispor de R$ 5 mil para gastar todos os meses, como bem entender, até os 85 anos de vida? Melhor ainda se o seu padrão de vida antes da aposentadoria já era de R$ 5 mil, ou seja, não será necessário cortar gastos.
A previdência complementar do servidor público
Está em avançado estágio, no Congresso Nacional, o debate sobre o Projeto de Lei nº 1992, que trata da previdência complementar dos servidores públicos federais.
Deixe seu Comentário:
