Publicado por Redação em Previdência Corporate - 06/06/2013 às 16:21:49

Receita alerta para golpe envolvendo cartas falsas e multa para empresas

Os contribuintes devem ficar atentos para um novo golpe envolvendo o nome da Receita Federal. Empresas têm recebido correspondências falsas que apresentam uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Segundo a Receita, a falsa notificação vem acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa a ser paga em qualquer agência bancária. Além do texto confuso, há vários aspectos que demonstram a falsidade do documento. O ISS, por exemplo, é um tributo de competência municipal, e não federal. Outro problema na correspondência é que a Receita não emite títulos bancários e sim, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

A Receita faz um alerta ainda para o texto normalmente usado na falsa correspondência informando que “o contribuinte deve comparecer à RFB [Receita Federal do Brasil] somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal” .

O Fisco lembra que o contribuinte pode comparecer a qualquer momento na Receita Federal, pessoalmente ou por meio de seu representante legal.

Os despachos da Receita, quando enviados por correspondências, seguem sempre por meio de envelope timbrado e com Aviso de Recebimento (AR).

Abaixo, exemplo de correspondência falsa enviada por golpistas: