Publicado por Redação em Previdência Corporate - 06/08/2012 às 10:23:50
Proposta equipara tributação de previdência fechada e aberta
A Câmara analisa proposta que equipara o tratamento tributário de planos de previdência privada geridos por entidades fechadas (de adesão restrita a funcionários da empresa patrocinadora, como associações de classe e sindicatos e, necessariamente, sem fins lucrativos) e por entidades abertas (acessíveis tanto a pessoas físicas quanto jurídicas).
O Projeto de Lei 3441/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), estende aos planos fechados os rendimentos, benefícios, resgates, contribuições, aportes, reservas técnicas, provisões e fundos previstos na legislação que rege a tributação dos planos abertos.
Entre os benefícios estendidos estão a isenção da entidade do pagamento de Imposto de Renda, a possibilidade de dedução da contribuição para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e a possibilidade de redução da incidência de Imposto de Renda conforme o prazo de aplicação.
”A legislação tributária estabeleceu um regime tributário adequado para os planos de previdência privada, quando geridos pelas entidades abertas. Porém, os participantes dos planos das entidades fechadas de previdência complementar sujeitam-se a um confuso emaranhado de leis e regulamentos, tendo que recorrer ao Poder Judiciário para conseguir equiparação com o tratamento tributário dos integrantes dos planos de entidades abertas”, argumenta o autor da proposta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: segs
Posts relacionados
Valores pagos pela Previdência são ruins, dizem 83% da região do ABC
Trabalhar boa parte da vida e contribuir com a Previdência Social. Esta é a rotina da maioria dos aposentados no País. Mas depois de ingressar na lista dos segurados da Previdência, a situação não é tão boa.
Câmara analisa projeto para deduzir do IR previdência de dependente sem renda
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei do Senado para deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o valor da contribuição previdenciária oficial paga em nome de dependente que não possua rendimentos.
12 erros de preenchimento na declaração do IR
Alguns pequenos erros, como colocar um ponto em vez de vírgula, no preenchimento da declaração do Imposto de Renda podem fazer a diferença e incluir o contribuinte na malha fina da Receita Federal.
Qual o plano certo para você?
Os principais motivos que levam as pessoas a aderir a um plano de previdência são a vantagem do benefício fiscal e a flexibilidade. Os planos são distintos de acordo com o momento de vida e, por isso, o modelo que você escolhe agora pode não ser a melhor alternativa para seu perfil no futuro.
Um milhão a mais buscam a proteção da Previdência
De 2009 a 2011, a Previdência Social formalizou mais de 31 milhões de autônomos e pequenos empresários. Na comparação anual, o crescimento foi de 20% nos últimos três anos.
PGBL ou VGBL: perfil do contribuinte pode determinar escolha da previdência privada
Com a chegada do final do ano, instituições financeiras começam campanhas de incentivo à adesão a um plano de previdência privada, focando nos benefícios fiscais da modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre),
Presidente do Senado se mostra
Durante reunião nesta quarta-feira (9), o presidente do Senado, José Sarney, assim como o presidente da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o relator do Orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mostraram-se simpáticos à proposta de aumento dos aposentados e pensionistas.
Deixe seu Comentário:
