Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 20/10/2016 às 10:06:02

Proposta de criar “plano de saúde popular” será debatida na Câmara

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), convidada para o debate, diz que a proposta frustra a legítima expectativa da população em ver ampliada a garantia do direito à saúde.

A proposta de criar um plano de saúde popular pelo presidente ilegítimo Michel Temer será debatido em audiência pública, nesta terça-feira (18), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Para a oposição, o objetivo da Portaria do Ministério da Saúde, que cria grupo de trabalho para debater o projeto de “Plano de Saúde Acessível” é esvaziar o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobrecarregar financeiramente a população mais pobre.

Para o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, o cenário é de “extrema gravidade” para a gestão dos rumos da saúde no Brasil. E destaca que a portaria não prevê nenhuma participação da sociedade civil no grupo de trabalho, apenas do governo e do mercado.

O grupo de trabalho formado pelo governo tem como membros representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. De acordo com a portaria, eles terão 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período, para elaboração do projeto de Plano de Saúde Acessível.

Direito à saúde

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), convidada para o debate, já se posicionou contrária à proposta desde que foi publicada a criação do grupo de trabalho no Diário Oficial da União no dia 5 de agosto passado. Na ocasião, a entidade explicou que a proposta frustra a legítima expectativa da população em ver ampliada a garantia do direito à saúde.

Para os críticos da proposta, “acenar com o oferecimento de soluções em curto prazo ou incompletas não é com certeza a solução para os problemas vivenciados no setor de saúde. Aumentar os gastos em saúde das famílias ou os gastos das empresas, ao invés dos gastos públicos, não é a solução mais adequada.”

E defendem “um sistema público de saúde que promova a qualidade de vida e a transformação social, propiciando ao lado de um sistema público de educação de excelência a construção dos pilares de um processo de desenvolvimento econômico-social intenso e duradouro. E, no que diz respeito ao setor privado, o exercício da regulação de forma técnica, autônoma e eficiente, contribuindo para o equilíbrio de todo o sistema de saúde.”

Para o debate nesta terça-feira, foram convidados um representante do Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde; o presidente da ANS, José Carlos De Souza Abrahão; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira; - o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos; e o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner de Souza Campos.

De Brasília, com agências

Fonte: Portal Vermelho