Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 13/05/2011 às 18:14:55
Projeto torna obrigatória tampa de segurança em remédios
O Projeto de Lei 373/11, em tramitação na Câmara, determina que os medicamentos sejam acondicionados em recipientes fechados com tampas especiais de segurança.
Pela proposta, da deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), essas tampas especiais devem conter mecanismo apropriado que impeça sua abertura por crianças e por pessoas com deficiência mental.
O projeto prevê ainda punição para os laboratórios que não cumprirem a lei. A pena vai de multa à cassação do registro do produto.
Manuela d'Ávila afirma que as crianças ingerem os conteúdos dos frascos indiscriminadamente, correndo grande risco de morte. "O objetivo da proposta é abolir a ocorrência desse tipo de acidente doméstico", afirma.
A proposta é idêntica ao PL 7527/10, do ex-deputado Germano Bonow, que foi arquivado no fim da última legislatura.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Fonte: www.investimentosenoticias.com.br | 13.05.11
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